Trump fecha fronteira para imigrantes irregulares

 

                                            Foto:Divulgação

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira um decreto suspendendo a entrada de imigrantes em situação irregular na fronteira com o México. Em comunicado, a Casa Branca afirmou que o governo está protegendo o país de uma "invasão". Também hoje, o Pentágono afirmou que enviará 1.500 soldados da ativa para a divisa dos EUA com o México para conter o fluxo de travessias. As medidas se somam a uma série de restrições anunciadas desde que o republicano retornou oficialmente à Casa Branca, há dois dias, cujos efeitos já estão sendo sentidos na prática.

"O Presidente Trump está autorizando e instruindo o Departamento de Segurança Interna, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado a tomar todas as medidas necessárias para repelir, repatriar e remover imediatamente estrangeiros ilegais através da fronteira sul dos Estados Unidos", declarou a Casa Branca.

Por sua vez, o envio de tropas para a fronteira Sul acontece na esteira da declaração de emergência na região, anunciado no primeiro ato de Trump na Presidência, que facilita a liberação de recursos federais e mobilização das Forças Armadas. A medida foi confirmada nesta quarta-feira pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmando que o republicano "assinou uma ordem executiva para enviar 1.500 militares adicionais para a fronteira sul dos Estados Unidos".

O novo contingente se juntará a 2.500 soldados da reserva do Exército e da Guarda Nacional convocados nos últimos meses para apoiar as autoridades policiais federais. Suas missões incluem detecção e monitoramento, entrada de dados, treinamento, transporte e manutenção para ajudar a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, que é responsável por impedir ou negar a passagem de migrantes sem visto. Não está claro quais funções os 4.000 soldados terão agora sob o governo Trump. Segundo fontes ouvidas pela agência Reuters, este número poderá ser ampliado para 10 mil.

Menor nível de travessias em anos

Na segunda-feira, Trump assinou uma ordem executiva que deu aos militares um papel explícito na aplicação da lei de imigração. Ele também instruiu o Departamento de Defesa a elaborar um plano “para fechar as fronteiras e manter a soberania, a integridade territorial e a segurança dos Estados Unidos, repelindo formas de invasão”. É provável que a diretriz entre em conflito com uma lei da década de 1870 chamada Posse Comitatus Act, que geralmente limita o uso de tropas federais regulares para fins de policiamento doméstico.

A ofensiva de Trump à imigração ocorre em um momento em que a situação atual da fronteira é bastante calma — pouco mais de um ano depois do país registrar um recorde de travessias irregulares em um único mês, em dezembro de 2023. Dados oficiais apontam que os EUA registram hoje o menor nível de cruzamentos sem autorização dos últimos quatro anos, após o governo de Joe Biden ter tomado medidas importantes para limitar a migração durante a campanha eleitoral.

É provável que o destacamento seja o primeiro de vários para a fronteira sob as novas políticas de Trump, de acordo com um funcionário do Departamento de Defesa, que falou ao New York Times sob condição de anonimato.

Refúgio no México

O fechamento da fronteira somado a medidas anunciadas antes, como a suspensão do programa de refúgio e dos pedidos de asilo humanitário e o retorno da política "fique no México" (que obriga imigrantes a aguardarem autorização de entrada no vizinho) já está provocando mudanças na fronteira. Relutantes a voltar para seus lugares de origem, centenas de imigrantes barrados por autoridades americanas nos últimos dias optaram por pedir proteção ao México.

Muitos deles, procedentes de países latino-americanos, já haviam agendado ou buscavam datas para as entrevistas de solicitação de asilo através do aplicativo de celular CBP One, mas a plataforma foi desabilitada assim que Trump tomou posse na segunda-feira.

— Não posso retornar ao meu país porque sou um perseguido político. Tenho problemas lá pela política e retornar ao meu país é morrer — disse à AFP o venezuelano Engelber Vázquez, de 42 anos, em uma longa fila diante da Comissão Mexicana de Ajuda a Refugiados (Comar).

Vázquez garante que está na mira das autoridades venezuelanas por participar dos protestos contra a reeleição de Nicolás Maduro no ano passado, que a oposição e vários governos consideram fraudulenta. Na fila também estava o hondurenho Carlos Alfredo Maduro, de 34 anos, que chegou ao México há três meses:

— O CBP One foi cancelado e o que vamos fazer agora é [...] pedir refúgio aqui, porque muitos de nós, migrantes, não queremos retornar ao nosso país. O México me estendeu a mão — assinalou.

Em reposta a Trump, a presidente mexicana Claudia Sheinbaum abriu a possibilidade de regularizar migrantes estrangeiros ou repatriá-los se estiverem de acordo. O México concedeu refúgio a quase 23 mil estrangeiros entre janeiro e novembro de 2024, segundo números oficiais.

A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) denunciou em um comunicado que a eliminação do CPB One é uma medida "irresponsável" que deixa os migrantes expostos a "maiores perigos" em uma rota onde a "violência é extrema".

Apoio do Congresso

Nesta quarta-feira, o Congresso dos EUA aprovou uma lei que exige a detenção de imigrantes sem documentos acusados dos crimes de “roubo, arrombamento, furto em lojas ou agressão a um agente da lei, ou qualquer crime que resulte em morte ou lesão corporal grave a outra pessoa”.

A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados, de maioria republicana, com 263 votos a favor e 156 contra. Cerca de 40 legisladores democratas apoiaram a iniciativa. Espera-se que o Presidente Donald Trump assine a lei imediatamente, tornando-a a primeira lei que ele assinará em seu segundo mandato.

Caça aos estados democratas

O governo também irá atrás de quem não seguir as suas novas diretrizes. Segundo um memorando do Departamento de Justiça ao qual a Associated Press teve acesso, a liderança interina do órgão instruiu procuradores em todo o país a investigar e processar autoridades policiais em estados e cidades que se recusem a aplicar as novas políticas de imigração.

O memorando de três páginas, destinado a orientar todos os funcionários do departamento na implementação das ordens executivas do presidente para limitar a imigração e combater gangues estrangeiras, afirma que autoridades estaduais e locais são obrigadas a cooperar com o departamento sob a Cláusula de Supremacia da Constituição e podem enfrentar processos criminais ou sanções caso não cumpram a medida.

O memorando foi emitido enquanto o Departamento de Segurança Interna se preparava para realizar operações específicas em cidades, incluindo Chicago, com grande número de imigrantes indocumentados, potencialmente gerando confrontos com autoridades locais. O documento, escrito pelo procurador-geral adjunto interino Emil Bove, ressaltou o papel central do Departamento de Justiça na execução da agenda rigorosa de imigração de Trump.

“De fato, é responsabilidade do Departamento de Justiça defender a Constituição e, consequentemente, executar legalmente as políticas que o povo americano elegeu o presidente Trump para implementar”, escreveu Bove, que, antes de ingressar na administração, fazia parte da equipe jurídica que defendeu o republicano contra dois processos criminais movidos pelo próprio Departamento de Justiça.

Bove também advertiu os governos locais contra a adoção de medidas que contradigam as novas políticas federais e instruiu os advogados civis do departamento a “identificar leis, políticas e atividades estaduais e locais” que desafiem as ordens executivas de Trump e, “quando apropriado, tomar medidas legais para contestar essas leis”, escreveu.

(Com AFP)