A Promotora de Justiça da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, destacou nesta sexta-feira (24 de janeiro) a importância da participação da sociedade na fiscalização e denúncia de práticas que comprometam o patrimônio histórico.
"A população pode e deve exercer essa função fiscalizatória, denunciando qualquer prática de descaracterização ou mutilação desses bens", afirmou.
As denúncias, informou a Promotora de Justiça, podem ser feitas pelo telefone 156, pelo aplicativo Fala Campo Grande 156, ou diretamente na Ouvidoria do MPMS, acessível neste link.
Procedimentos em andamento
A afirmação da Promotora de Justiça foi durante entrevista à Rádio CBN, para comentar medidas judiciais em andamento com o objetivo de garantir a preservação de prédios históricos.
Em uma decisão recente, a justiça estadual determinou que o Município de Campo Grande e o Estado providenciem a reforma do telhado da Igreja São Benedito, localizada na comunidade Tia Eva. Esse imóvel, de grande importância histórica e cultural, está tombado nas esferas municipal e estadual, e a sua preservação é uma obrigação constitucional.
Luz Marina Borges Maciel Pinheiro mencionou que a igreja corre risco de ruína caso os reparos não sejam realizados dentro do prazo de 120 dias estipulado pela justiça. Além da Igreja São Benedito, outros imóveis históricos de Campo Grande, como a Esplanada Ferroviária e o Gabinete do Prefeito no bairro onde fica a antiga estação ferroviária da cidade, também enfrentam problemas semelhantes devido à falta de manutenção preventiva.
A Promotora de Justiça reforçou que a proteção do patrimônio histórico é uma responsabilidade de todos e que a população tem um papel crucial na preservação da história e cultura da cidade.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
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