O governo de Mato Grosso do Sul quer fechar o cerco a sonegadores e fraudadores do Fisco neste ano. Em dezembro de 2024, o chefe do Executivo sul-mato-grossense, Eduardo Riedel, enviou à Assembleia Legislativa de MS um projeto de lei que define, identifica e pune os devedores contumazes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No Estado, o governo já identificou pelo menos 20 grandes devedores contumazes que sonegaram ao menos R$ 20 milhões em ICMS.
O valor, no entanto, pode ser muito maior, uma vez que R$ 1 milhão é o valor mínimo apurado da dívida de ICMS para que um contribuinte seja enquadrado como devedor contumaz.
Mas o que é, de fato, um devedor contumaz? Conforme não apenas a legislação proposta por Riedel, mas também a de vários outros estados brasileiros em que já está vigente, trata-se de um devedor que deixa de pagar os tributos devidos de forma consciente e reiterada, conseguindo, assim, uma vantagem competitiva em relação aos demais concorrentes de seu ramo de atividades.
Com o Portal Correio do Estado
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