Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (02), seis projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
Em primeira discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 10.842/23, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre o serviço de recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos em Campo Grande.
Também o projeto de lei n. 10.890/23, de autoria do vereador Prof. André Luís, que dispõe sobre a inclusão de índice monetário de reajuste anual para os contratos do município com hospitais públicos e privados, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que promovam a saúde pública.
Os vereadores também analisam o projeto de lei n. 11.061/23, assinado pelo vereador Clodoilson Pires, que cria o selo de Patrimônio Cultural Gastronômico a ser instruído nos estabelecimentos cujo um dos pratos seja popularmente conhecido na Capital.
Ainda em primeira discussão, vai à Plenário o projeto de lei n. 11.098/23, do vereador Beto Avelar, que institui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal do Reggae”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho.
Também segue para análise o projeto de lei n. 11.143/23, de autoria do vereador Coronel Villasanti, que declara de Utilidade Pública a Associação Redentorista Filhos de Maria.
E, por fim, será votado o projeto de lei n. 11.168/23, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. A proposta é dos vereadores Silvio Pitu e Clodoilson Pires.
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