A Receita Federal pagará os valores do lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 de dezembro nesta quinta-feira, dia 28 de dezembro. O valor total pago será de R$ 370.453.244,97 e creditado a 244.476 contribuintes.
Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo:
4.314 contribuintes idosos acima de 80 anos;
39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos;
4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
8.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
93.584 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que utilizaram a Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix; e
92.972 contribuintes não prioritários.
Os cinco lotes oficiais de restituição foram pagos entre maio e setembro e contemplaram, juntos, mais de 21,7 milhões de declarações do IR 2023 somando R$ 30,92 bilhões em valores pagos.
O valor depositado tem correção ao considerar a taxa básica de juros, Selic, acumulada a partir do mês seguinte após o prazo final da entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1% [da Selic] no mês do depósito. O InfoMoney questionou a Receita sobre o valor da correção e aguarda retorno.
Como saber se vou receber?
Para confirmar que você será contemplado neste lote extra do IR 2023, é preciso checar se a restituição está disponível.
O contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se você for receber, vai aparecer a mensagem do valor e do dia do depósito. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Nesta mesma aba também é possível identificar se há alguma pendência na declaração. Se tiver, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza também aplicativo para tablets e smartphones.
Como receber o pagamento?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o site ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
InfoMoney
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