No exercício da Presidência da República, o vice Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei 14.623/23 que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
Segundo a Agência Câmara, a nova norma é oriunda do Projeto de Lei 2610/21, do Poder Executivo, aprovado em junho do ano passado pela Câmara dos Deputados.
Conforme a exposição de motivos do texto, a data comemorativa terá o objetivo de “conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva que decorrem dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”
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