Medidas estratégicas, como a isenção de impostos para alguns setores, podem incentivar setores específicos, fomentar investimentos, estimular a inovação e promover a competitividade, de acordo com Leonardo Roesler, advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial. “No Brasil, o sistema tributário é reconhecido por sua complexidade e alta carga fiscal. No entanto, para promover o desenvolvimento econômico e social, o governo pode liberar empresas e pessoas físicas de pagar determinados tributos”, comenta.
“As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia brasileira. Com o intuito de estimular esse segmento empresarial, diversas isenções fiscais são concedidas. Destacam-se as que liberam do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)”, completa.
Para incentivar determinados setores estratégicos, o governo brasileiro concede isenções fiscais específicas. “Por exemplo, na área de tecnologia da informação, há a desobrigação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos e softwares. Além disso, existem aquelas que liberam o pagamento de impostos para a produção de biocombustíveis, energia solar, entre outros setores que promovem a sustentabilidade e a diversificação da matriz energética. E a energia gerada pode ser injetada na rede elétrica local, gerando créditos que podem ser usados para reduzir a conta de luz”, indica.
“Pessoas com deficiência física, visual, intelectual profunda ou severa, além de autistas, ainda que menores de idade, podem ter direito à isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal ao comprar um carro novo. O processo envolve solicitar essas liberações junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda do Estado de residência, com a apresentação de documentos e laudos médicos”, conclui.
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