Conjuntura Online
Os governadores continuam na expectativa de um diálogo com o Congresso Nacional que traga tranquilidade a seus estados a partir da aprovação da proposta de reforma tributária.
Uma das principais divergências é sobre a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, a ser possivelmente criado para bancar o fim da guerra fiscal entre os estados brasileiros.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), nutre esperança de que seu os estados não fiquem no prejuízo após a aprovação do texto que tramita nas duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado.
“Não podemos ser egoístas, não podemos pensar só no Estado. Temos que pensar no Brasil, e o país precisa de uma reforma tributária. Eu priorizo esse ambiente de desenvolvimento brasileiro, resguardando a capacidade do Estado de se manter viável”, afirmou Riedel, que na semana passada esteve em Brasília tratando desse tema.
O líder tucano se reuniu com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a quem advertiu que Mato Grosso do Sul será um dos cinco ou seis estados brasileiros que perderão recursos com a reforma tributária, caso não haja uma compensação.
Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou no começo da tarde uma nova reunião com governadores na residência oficial da presidência da Casa.
O objetivo é debater a reforma tributária e, principalmente, os pontos que tem causado divergências entre os estados.
Estados do Centro-Oeste e do Nordeste ainda tentam convencer o governo a que o fundo a ser criado seja distribuído apenas a estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
O tema também foi discutido na segunda-feira (19) em reunião do Confaz (Conselho dos Secretários de Fazenda). Mas não houve consenso e uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (21).
O governo evita entrar nesse assunto e espera que os estados façam o acerto do modelo de partilha.
Estados do Sul e do Sudeste contestam essa possibilidade e ameaçam até mesmo judicializar se essa for a solução. Afirma que não é razoável admitir que o contribuinte desses estados paguem o fundo que será destinado a outras regiões.
A forma de partilha também não está definida. Há estados que defendem que seja pelo Fundo de Participação dos Estados, enquanto há outros que seja por número de beneficiários do Bolsa Família.
Outros estados, como Mato Grosso, defendem que a regra de transição da reforma seja maior.
Há ainda impasse sobre quem vai bancar os incentivos tributários da zona franca de Manaus.
CENTRO-OESTE
Entre os pontos sugeridos pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, está a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões - tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.
De acordo com o governador, o modelo que está sendo pensado na reforma é benéfico apenas para as grandes indústrias, mas pode prejudicar milhares de pequenas e médias empresas que vivem da atividade industrial.
Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais. (Com agências nacionais)
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