O deputado federal Fábio Trad se pronunciou em seu Twitter na segunda-feira (29), após o presidente da república afirmar que "um dia" contará ao presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai do jurista desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho. “Presidente Bolsonaro, pare de propagar a dor e o ódio entre seu povo”, escreveu.
Ainda conforme a publicação do parlamentar sul-mato-grossense ele comenta sobre um golpe que o pai dele sofreu em 1964. “Nelson Trad, meu pai, e de Nelsinho Trad (senador), foi vítima do golpe de 64. Teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos. Seja maior que o seu ressentimento”, declarou ao presidente.
Felipe Santa Cruz é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu na ditadura, período entre 1964 a 1985. Segundo o presidente, advogado não terá interesse em saber a “verdade”.
A declaração do presidente foi ao comentar o desfecho do processo judicial que considerou Adélio Bispo, autor da facada nele, durante a campanha eleitoral, inimputável, isento de pena devido a doença mental. Por isso, ele ficará em um manicômio em vez de um presídio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também publicou uma nota de repúdio às declarações do presidente da república.
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem como a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
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