sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Contas públicas têm déficit de R$ 64,5 bilhões em setembro, diz BC

 

                                            Foto: Divulgação


Agência Brasil

As contas públicas registraram saldo negativo recorde em setembro devido à queda na arrecadação e às despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 64,559 bilhões no mês passado, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em setembro de 2019, o déficit primário foi de R$ 20,541 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC).


De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse resultado já era esperado devido ao crescimento das despesas vinculadas à pandemia, que tiveram aumento de 33,5%. Por outro, o resultado de setembro é o menor déficit desde março, segundo ele porque no mês passado houve também um crescimento das receitas em 0,4%, com a retomada das atividades econômicas e do recebimento de impostos.


O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 76,155 bilhões em setembro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.


No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 75,148 bilhões, ante R$ 20,631 bilhões de setembro de 2019. Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 9,013 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o houve déficit de R$ 269 milhões para esses entes.


Os governos municipais registraram superávit de R$ 948 milhões em setembro deste ano. No ano passado, o superávit foi de R$ 99 milhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 628 milhões no mês passado.


Segundo Rocha, esse resultado positivo dos governos locais ocorreu por efeito das transferências da União para o enfrentamento da covid-19, que em setembro deste ano chegaram a R$ 19 bilhões. “Em conjunto, no setor público consolidado, o resultado dessas transferências não tem impacto. Mas quando olha individualmente, ele explica essa manutenção dos superávits dos governos regionais”, explicou.


De janeiro a setembro, o déficit primário chegou a R$ 635,926 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,491 bilhões, em igual período de 2019. Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 655,306 bilhões, o que representa 9,08% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).


A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta. Em 2019, as contas do setor público fecharam o ano com déficit primário de R$ 61,872 bilhões, 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas.


Despesas com juros


Os gastos com juros ficaram em R$ 38,860 bilhões em setembro, contra R$ 25,379 bilhões no mesmo mês de 2019. O aumento das despesas com juros ocorreu pela influência das operações do BC no mercado de câmbio (swap cambial). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública.


De acordo com Rocha, isso aconteceu porque em setembro de 2019, houve ganhos de R$ 1,2 bilhão com swap, já em setembro deste ano o resultado foi contrário, com perdas de 12,9 bilhões.


Se comparado com o mês passado, o resultado de setembro também foi maior. Em agosto, os gastos com juros foram de R$ 34,285 bilhões. Nesse caso, o resultado é explicado pelo aumento pontual dos índices de preços que são indexadores da dívida pública - Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços (IGP).


Nos nove primeiros meses do ano, as despesas com juros acumularam R$ 252,596 bilhões, ante R$ 284,188 bilhões em igual período do ano passado.


Em setembro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 103,419 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 45,920 bilhões em igual mês de 2019. No acumulado de nove meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 888,522 bilhões, contra R$ 326,679 bilhões em igual período de 2019.


O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.


Dívida pública


A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,432 trilhões em setembro, o que corresponde 61,4% do PIB, o segundo maior percentual da série histórica do BC, iniciado em dezembro de 2001. A primeira foi em setembro de 2002, quando a dívida líquida chegou a 62,4% do PIB. Em agosto deste ano, esse percentual estava em 60,7%.

Exumação de corpo para mudança de jazigo deve respeitar período determinado

 


Por Da Redação/TJMS

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e virtual, negaram provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de exumação de corpo para mudança de jazigo dos restos mortais de um homem.


De acordo com a apelante, irmã do falecido, o homem morreu vítima de homicídio e teve seu corpo sepultado em local com o qual não possuía vínculo e sem prévia comunicação de seus familiares, sendo tratado como indigente, apesar de identificado, fato que fere a dignidade da pessoa humana, prevista no art. 5º da Constituição Federal.


A defesa sustentou que não há razoabilidade em aguardar quatro anos da data do óbito para exumação porque não há provas de que a morte foi causada por doença infectocontagiosa, requerendo o provimento do recurso para que seja permitida a exumação e mudança de jazigo. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso.


O relator do processo, Des. Divoncir Schreiner Maran, citou que a decisão do juízo sentenciante apontou que o Código de Posturas do Município estabelece o prazo de 10 anos após o óbito para a exumação, não havendo exceção.


No entender do desembargador, por se tratar de questão humanitária, a Vigilância Sanitária sugere um prazo mínimo de quatro anos da data do óbito para a exumação pretendida e lembrou que algumas legislações municipais recomendam o prazo de três anos, não havendo motivos para a alteração da sentença.


“Apesar de o de cujus não ter falecido por doenças infectocontagiosas não há justificativa para superar o período recomendado pelas autoridades sanitárias para traslado do corpo”, escreveu em seu voto o relator.


O magistrado ressaltou ainda que a dignidade humana impõe ao Estado o dever de impedir o tratamento de qualquer pessoa como objeto, porém o sepultamento com a devida acomodação dos restos mortais em caixão próprio e em sepultura individual, ainda que sem a presença dos parentes para culto de homenagem, não fere esse princípio.


“Ressalto apenas que o prazo de 10 anos é demasiado para possibilitar a exumação de maneira que, na esteira do que o juízo singular ponderou, de que outros municípios possuem legislação que permite a exumação em três anos, (…) consigno que em 26 de janeiro de 2022 a parte poderá proceder à exumação de corpo para mudança de jazigo dos restos mortais, sem necessidade de novo pedido judicial”, concluiu.

Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 1 bi para ampliar Bolsa Família

 

O Banco Mundial aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão (R$ 5,73 bilhões no câmbio atual) para reforçar a expansão do Bolsa Família, informou hoje (30) a instituição financeira. A medida integra o projeto do banco multilateral para preservar a renda da população mais afetada pela pandemia de covid-19.


Em nota, o Banco Mundial informou que o dinheiro deverá beneficiar pelo menos 1,2 milhão de novas famílias no programa, resultando em 3 milhões de pessoas a mais atendidas. O banco informou que, desse total, 990 mil são crianças e jovens e 7 mil, indígenas.


De acordo com a instituição financeira, cerca de 13 milhões de famílias estavam cadastradas no Bolsa Família antes do início da pandemia. O empréstimo ampliaria o público atendido para 14,2 milhões de famílias.


Em abril, o Banco Mundial tinha anunciado que poria US$ 160 bilhões à disposição para ajudar mais de 100 países a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus . O dinheiro seria emprestado ao longo de 15 meses.


Segundo a instituição financeira, o programa emergencial do banco é baseado em três pilares: proteger os mais pobres e vulneráveis; apoiar os negócios e salvar empregos; e ajudar os países em desenvolvimento a implementar medidas emergenciais de saúde e fortalecer a resiliência econômica.

Perto de ser anunciado pelo Palmeiras, Abel Ferreira se despede do elenco do PAOK

 


Estadão Conteúdo


Prestes a ser oficializado como novo técnico do Palmeiras, Abel Ferreira tem avançado no processo de saída do PAOK. 


Nesta sexta-feira (30), no retorno do time à Grécia após duelo com o Granada, na Espanha, pela Liga Europa, ele se despediu do elenco no desembarque no aeroporto de Salonica.


As imagens divulgadas nas redes sociais mostram Abel bastante emocionado em seu último contato com os jogadores, abraçando vários deles, na sequência do seu último compromisso à frente do time, um empate sem gols.


Ainda não há, porém, uma definição sobre quando ele deixará a Europa para se apresentar ao Palmeiras ou mesmo uma data para apresentação. Mas apenas detalhes impedem a assinatura do contrato, que deverá válido até dezembro de 2022.


De saída o PAOK, o treinador português, de 41 anos também acumula passagens pelo Sporting Braga e pelas categorias de base e time B do Sporting Lisboa. 


Neste ano, o técnico português ganhou notoriedade ao eliminar o Benfica, de Jorge Jesus, nos playoffs da Liga dos Campeões. Em jogo único, a equipe de Abel venceu por 2 a 1. 


Na fase seguinte, porém, com duas derrotas para o Krasnodar, da Rússia, a equipe foi eliminada e acabou direcionada para a Liga Europa.


No Palmeiras, Abel substituirá Vanderlei Luxemburgo, demitido após uma série ruim de resultados no Campeonato Brasileiro. 


Ele será o primeiro estrangeiro a comandar o time na gestão do presidente de Maurício Galiotte, que também apostou em Mano Menezes, Luiz Felipe Scolari, Roger Machado, Alberto Valentim, Cuca e Eduardo Baptista.


Até a sua chegada, o auxiliar Andrey Lopes seguirá à frente da equipe, que na segunda-feira receberá o Atlético Mineiro, pela 19ª rodada do Campeonato Brasileiro, no Allianz Parque.

Helicóptero que levava Boechat caiu por causa de falhas de manutenção, diz relatório

 

                                             Foto; Arquivo


  • Por Jovem Pan

Um relatório divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta quinta-feira, 29, afirmou que a queda de helicóptero que matou o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci na Rodovia Anhanguera, em fevereiro de 2019, foi causada por uma sequência de falhas ocasionadas por falta de manutenção. O documento, que detalha o processo de perícia nos equipamentos da aeronave após a queda, também concluiu que apesar de ter habilitação de helicóptero e certificado médico válido, o piloto da aeronave não estava qualificado para cumprir o tipo de voo de táxi aéreo.


Além da falta de qualificação do piloto para o táxi aéreo, o documento apontou que a empresa responsável pelo helicóptero não era autorizada a operar com transporte remunerado de passageiros, tendo permissão apenas para operação de aeroreportagem, aerofotografia e aerocinematografia. Segundo o relatório, algumas das falhas foram registradas no compressor da aeronave, que passou mais de 31 anos sem atualização ou troca completa, tendo registrado manutenção adequada apenas no ano de 1988. Na série de fatores listados como contribuintes para a queda, além da falta de manutenção do compressor, estão a conduta da empresa de operar como táxi aéreo sem ter permissão para fazê-lo, a avaliação inadequada por parte do piloto no momento do pouso de emergência e a falta de manutenção da aeronave. A FAB aponta ainda diversos pequenos defeitos em equipamentos do helicóptero foram detectadas pela perícia, como falha em um rolamento por “fluxo insuficiente de óleo de lubrificação” e demoras sucessivas na troca de óleo do motor.


Relembre

O jornalista Ricardo Boechat estava na aeronave quando o piloto tentou fazer um pouso de emergência em um acesso do Rodoanel para a Anhanguera, em São Paulo. O acidente aconteceu em fevereiro de 2019. Boechat tinha 66 anos e era um dos jornalistas mais tradicionais da TV brasileira. Ele atuava como âncora de telejornais da Band e na rádio BandNews FM.


Boechat nasceu em Buenos Aires, na Argentina, e iniciou sua carreira na década de 1970, trabalhou em jornais como Diário de Notícias, onde começou, O Globo, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e O Dia. Na década de 1990, teve uma coluna diária no Bom Dia Brasil, na TV Globo, e também trabalhou no Jornal da Globo. O jornalista já atuou no SBT e como colunista da revista Istoé. Três vezes ganhador do prêmio Esso, ele foi recordista de vitórias no Prêmio Comunique-se, com dezessete troféus. Boechat foi o único a ganhar em três categorias diferentes: Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV. Em 1998, lançou o livro Copacabana Palace – Um hotel e sua história, pela editora DBA.

França reforça segurança nas igrejas para comemorar Dia de Todos os Santos

 

                                            Foto: Divulgação

  • Por Ulisses Neto/Jovem Pan

As forças armadas francesas estão sendo deslocadas nesta sexta-feira (30) para proteger locais de prática religiosa, sobretudo igrejas católicas. O país vai celebrar o Dia de Todos os Santos neste domingo (1º), após o ataque da última quinta-feira (29) na Basílica de Notre Dame, em Nice. Sete mil militares vão fazer o patrulhamento nas ruas e também serão utilizados para proteger escolas a partir de segunda-feira (2). Isso por si só demonstra o momento de emergência que a França vive diante do extremismo islâmico que assola o país há anos.



O presidente Emmanuel Macron enfrenta uma grave crise interna, que levará tempo e novas estratégias para ser superada. As declarações há duas semanas, sobre ações para acabar com o que ele chamou de “separatismo islâmico”, só incendiaram ainda mais os discursos radicais. E as próprias forças de segurança do país reconhecem que o perfil dos terroristas mudou mais uma vez, trazendo novas complexidades. Al-Qaeda e Estado Islâmico, ainda que em forte declínio, seguem influenciando o discurso radical contra o Ocidente.


Os últimos ataques em território francês foram realizados por jovens que não estavam ligados diretamente a grandes redes, como ocorria no passado. Foram influenciados pelas redes sociais, que se tornaram a principal arma do extremismo dentro deste novo contexto. Com a descentralização, por assim dizer, das redes terroristas, os serviços de inteligência têm sofrido ainda mais para identificar as ameaças em potencial.


A França monitora hoje oito mil pessoas que estão cadastradas no arquivo de alertas para a prevenção da radicalização terrorista, mas nenhum dos responsáveis pelos últimos atentados estava nesta lista — o que torna os ataques praticamente imprevisíveis. As prisões francesas também continuam sendo um grande vetor de radicalização. Hoje são mais de 500 terroristas detidos que têm alguma ligação com grupos extremistas.


E, por fim, ainda existe a chamada “guetização” crescente de imigrantes muçulmanos na França — que de certa forma contribui para que jovens alijados da sociedade busquem refúgio no discurso do terror. Dificilmente os planos de Macron, anunciados há duas semanas, vão conseguir lidar com estes problemas de maneira efetiva nos próximos meses. Os grandes ataques terroristas de fato diminuíram na Europa — mas a ameaça ainda continua presente e ativa, como vimos em Nice.

Vice-governador do Estado, Murilo Zauith é afastado do comando de secretaria

 

                                            Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

Glaucea Vaccari

  

Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), revogou decreto que designava o vice, Murilo Zauith (DEM), como secretário estadual de Infraestrutura.


Decreto com a revogação foi publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.


Conforme a publicação, Zauith deixa a Seinfra no dia 3 de novembro deste ano. Ele continua no cargo de vice-governador.  


De acordo com a assessoria de imprensa do governo, o afastamento é temporário, apenas pelo período de 10 dias, para tratar de assuntos pessoais.


No lugar de Zauith, Luis Roberto Martins de Araújo assume como secretário interino, pelo período de 3 a 13 de novembro, também conforme decreto assinado por Azambuja.


Após esse período, no dia 14 de novembro, Zauith retoma a titularidade da secretaria.


Zauith assumiu o cargo de vice-governador, após vencer o pleito de 2018 na chapa de Azambuja, e a Seinfra em 1º de janeiro de 2019, nomeador pelo governador no seu segundo mandato. Ele acumula das das funções.