O ministro Bruno Moretti, do Planejamento, que comandou a negociação do projeto de ajuste, com o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM) -
- Medida prevê congelamento mínimo de gastos e instrumentos para perseguir centro da meta fiscal
- Estimativa do governo é que iniciativas tenham impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027
As medidas de ajuste do chamado "plano Moretti", aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado, devem permitir ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscar o centro da meta de resultado primário, diferença entre receitas e despesas descontado o serviço da dívida pública.
O texto elenca uma série de instrumentos que ajudarão a equipe econômica a ampliar o esforço de contenção de gastos e elevar sua arrecadação a partir de 2027. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), que acabou emprestando seu sobrenome ao plano, estima um impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões, considerando as ações que resultarão na melhoria efetiva das contas no ano que vem.
O governo persegue todos os anos uma meta de resultado primário, cujo saldo efetivo impacta a trajetória da dívida pública. Quando há frustração de receitas e essa meta fica sob risco, o governo precisa segurar despesas por meio do chamado contingenciamento.
Desde 2023, o alvo da política fiscal ainda conta com uma margem de tolerância —ou seja, se o resultado for pior que a meta central, mas ficar acima do piso, a regra será cumprida.
O que o projeto prevê são ações para buscar efetivamente o centro da meta, ou seja, um resultado melhor das contas. Para isso, a proposta aprovada pelo Senado cria um piso de contingenciamento, como antecipou a Folha, e dá ao Executivo aval para segurar alguns gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas.
O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para segurar despesas quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta.
Outros R$ 10 bilhões em medidas, como o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias, servirão para acomodar promessas eleitorais do presidente, entre elas o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia. No entanto, não representam redução estrutural de gastos.
Confira as medidas ponto a ponto.
PISO DE CONTINGENCIAMENTO
O limite de gastos anual, previsto no arcabouço fiscal, continuará sendo corrigido por até 2,5% acima da inflação na formulação do Orçamento. No entanto, se o resultado primário previsto pelo governo ao longo do ano cair abaixo do piso da meta fiscal (equivalente a déficit de R$ 28,1 bilhões no ano que vem), será acionado um gatilho para, naquele exercício, reduzir a 2% o crescimento real dos gastos sujeitos ao limite.
A medida vai funcionar como uma espécie de "piso de contingenciamento", ou seja, um congelamento mínimo de despesas quando acionado. Em 2027, esse piso será equivalente a R$ 12,8 bilhões. Uma vez acionado, o gatilho não poderá ser revertido, nem mesmo com melhora da arrecadação. Na prática, será como um cancelamento de despesas.
Contingenciamento de segunda camada
Para além do congelamento mínimo de despesas, o governo poderá adotar instrumentos adicionais para alcançar o centro da meta fiscal —que, em 2027, equivale a um saldo positivo de R$ 8,5 bilhões, já considerados os gastos fora da meta fiscal. Hoje, o entendimento do governo é de que ele só pode recorrer à trava até alcançar o piso da meta.
O contingenciamento extra poderá resultar, inclusive, em redução do limite de despesas do exercício (ou seja, o espaço não poderá ser usado para outra finalidade), mas sem afetar anos seguintes.
Trava sobre despesas obrigatórias
Para cumprir esse contingenciamento de segunda camada, o governo poderá segurar gastos obrigatórios que hoje ficam imunes ao congelamento de verbas. O texto não detalha quais despesas poderão ser alvo de cancelamento, mas possíveis alvos serão o seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais), o Proagro e o seguro rural e as emendas parlamentares.
O texto mantém protegidas as obrigações constitucionais (como benefícios previdenciários, assistenciais, salários de servidores e pisos de Saúde e Educação). Na tramitação, o Legislativo também livrou dessa contenção os gastos com o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e despesas ressalvadas em anexo específico na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Limite para compensações tributárias
Caso faça o esforço extra para buscar o centro da meta, o governo poderá limitar a chamada compensação cruzada de tributos, quando uma empresa obtém créditos na aquisição de insumos e usa os valores para abater outros tributos (como contribuição previdenciária).
No ano que vem, essa trava ficará entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões e será equivalente ao esforço extra de contenção das despesas para alcançar o centro da meta. Na prática, o ajuste será partilhado entre despesas e receitas. Do lado dos contribuintes, eles precisarão desembolsar mais recursos para quitar os tributos em vez de usar os créditos.
Exclusão de até R$ 10,5 bi da meta fiscal de 2026
A proposta autoriza o governo a excluir da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção do diesel. Os créditos extraordinários já ficavam fora do limite do arcabouço, mas dentro da meta.
A medida foi idealizada para ajudar o governo a acomodar a frustração de receitas esperada para 2026, em decorrência da desaceleração da economia. Sem isso, a equipe econômica precisaria elevar a contenção de despesas na reta final do ano, atingindo inclusive emendas parlamentares.
Folha de São Paulo

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