Foto Reprodução Facebook-Enio Machado
Enquanto o Governo do Estado estuda a publicação do decreto que tenta manter o estoque pesqueiro nos rios de Mato Grosso do Sul, os pescadores amadores estão autorizados à pesca, exclusivamente, no sistema Pesque e Solte, a partir do dia 1° de fevereiro, apenas no leito (calha) do Rio Paraguai. O sistema Pesque e Solte se estende até o dia 28 de fevereiro, quando também termina a Piracema e a pesca volta a ser liberada em todo Estado. Apesar do período de proibição, turistas procuram o Estado para a atividade amadora, o que evidencia a aprovação do sistema Pesque e Solte e também do cota zero, em prol da reprodução das espécies.
Segundo a empresária Joice Santana, dona de um barco-hotel em Corumbá, mesmo o pescador sendo proibido de levar o peixe, muitos procuram a pesca em fevereiro. Segundo ela, a concorrência com praia e outros tipos de lazer não espanta os pescadores. “Muita gente já foi ou ainda está na praia, tem também a volta das férias. Mas mesmo assim a procura é grande. Devo receber cerca de 300 pessoas nesse mês de fevereiro, quando abre a temporada do Pesque e Solte”, disse
Na tarde de ontem (31/1), Joice recebeu dois grupos de quase 60 pessoas, um deles oriundo de Campinas (SP) e outro da Capital paulista. Entre os turistas o sistema Pesque e Solte é unanimidade.
De Corumbá, o engenheiro civil de 57 anos, João Meireles, disse que há 30 anos, em todas as pescarias que organiza, o sistema tem sido o pesque e solte, mesmo que a pesca seja liberada na região onde o grupo estiver. “Praticamos há muito anos dessa forma em qualquer lugar do país ou da América Latina. É assim que tem que ser”, disse.
A favor da cota zero para pesca amadora em Mato Grosso do Sul, o engenheiro defende a ideia de que turista não deveria levar peixes. “Sou a favor da cota zero. Acho fantástico. O estoque pesqueiro reduziu muito. Inclusive antes das leis, era uma matança e não pescaria. Mesmo depois das leis ambientais, seria fantástica a cota zero para pesca amadora porque o estoque diminuiu muito, com certeza”, disse.
Outro pescador amador compartilha da mesma opinião. “Eu acho que deveriam fazer a cota zero durante cinco anos para mostrar como valeria a pena. Um exemplo é o peixe dourado, que quase não encontramos mais no Estado. Sou totalmente a favor do pesque e solte”, afirmou João Batista de Castro Meira, 67.
Fiscalização
Com o Pesque e Solte, a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça o policiamento nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha do rio. As fiscalizações acontecem especialmente na fronteira com Paraguai e Bolívia, na região de divisa com Mato Grosso e também na área do entorno do parque Nacional do Pantanal. Os rios da Bacia do Rio Paraguai também serão fiscalizados.
“A fiscalização será reforçada. No sistema Pesque e Solte só é permitido utilizar os petrechos legais para a pesca amadora. A multa para quem descumprir a lei pode variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil, além de R$ 20,00 por quilo de peixe. A multa é aplicada pelo órgão ambiental, que é o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Já o crime ambiental pode leva-ló à prisão, podendo varias de 1 a 3 anos de detenção”, explicou o tenente-coronel da PMA, Edmilson Queiroz.
Ele explica ainda que a população das cidades lindeiras e também pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma. “Não adianta afirmar que está pescando de varinha na margem do rio. Esta modalidade também é proibida”.
Piracema
Na Piracema a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, já que é a época em que os peixes sobem os rios em direção às cabeceiras para desovar. Além do Pesque e Solte, apenas a pesca de subsistência é permitida no Estado durante a Piracema. Ribeirinhos e população que precisem do peixe para consumo próprio podem capturar até 3 quilos ou um exemplar por dia, de qualquer peso, sempre respeitando as medidas determinadas por lei. Já a comercialização é proibida na Piracema.
Segundo biólogos, a liberação do Pesque e Solte no rio Paraguai no mês de fevereiro não afeta o período de defeso, já que nesse rio os peixes começam a subida em setembro e, portanto, entre novembro e fevereiro já houve a desova.
Nos Lagoas das Usinas do Rio Paraná, para o pescador amador é permitida a captura de 10 kg mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, etc. Para o pescador profissional não existe cota de captura destas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos, incluindo redes de pesca.
Divulgação de acontecimentos culturais, na cidade de Campo Grande MS, e Estado, shows,teatro,cinemas.
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Deputados estaduais eleitos tomam posse nesta sexta-feira
Os deputados estaduais eleitos nas últimas eleições serão empossados nesta sexta-feira, dia 1º de fevereiro. A cerimônia será realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, da Assembleia egislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, a partir das 9 horas.
Pelo Regimento Interno, em seu artigo 6º, a sessão deverá ser presidida pelo último Presidente da Assembleia Legislativa, se reeleito e, na sua falta, sucessivamente, dentre os deputados presentes, reeleitos, o que haja exercido mais recentemente, em caráter efetivo, a Presidência, a 1ª, 2ª ou 3ª Vice Presidência, a 1ª, 2ª ou 3ª Secretaria.
Neste caso, a sessão será presidida pelo deputado Onevan de Matos (PSDB), atual 1º vice-presidente da Mesa Diretora, reeleito nas últimas eleições. Na ocasião, os parlamentares serão empossados com a presença do Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Logo após a posse, será realizada uma sessão extraordinária para a escolha dos membros da próxima Mesa Diretora da Casa de Leis.
Ministro da Saúde defende gestão democrática para o SUS
Foto: Erasmo Salomão/MS
Mandetta também se colocou à disposição do Conselho Nacional de Saúde para diálogo permanente. Ministro da Saúde assegurou ainda que não irá tomar decisões monocráticas
O Ministro da Saúde, Luiz Henriqueta Mandetta, reforçou o compromisso em coordenar a pasta e gerir o Sistema Único de Sáude (SUS) de forma democrática e participativa. “Todos os secretários nacionais e este ministro estão à disposição para esclarecimentos e para o debate conjunto. Podem esperar de mim uma relação franca e aberta, com muita vontade de descobrir caminhos e questionar para que possamos construir nossa verdade coletiva”, assegurou. A declaração foi dirigida a representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do SUS, de trabalhadores, do governo e de prestadores de serviços que integram o Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante a primeira reunião do ano do grupo, nesta quinta-feira (31), em Brasília.
O ministro também defendeu a necessidade de avançar em melhores práticas para o SUS, revendo ou mesmo reforçando políticas já existentes. “Tudo o que eu ouvir, vou analisar, auditar e procurar saber mais. Aquilo que for para ser alterado vai ser proposto na mesa do espaço público, em debate conjunto. Não tenho medo de nenhuma discussão, nem de manifestação porque estamos em um espaço democrático. Não vou tomar decisões monocráticas, assim como também não vou deixar nenhum assunto sem o seu devido questionamento”, garantiu.
Na ocasião, o ministro também apresentou temas prioritários como reestruturação da Atenção Básica a partir da criação da Secretaria Nacional de Atenção Básica, a tecnologia da informação, o aperfeiçoamento do programa Mais Médicos para garantir que populações mais vulneráveis sejam beneficiadas com a oferta de assistência e a reorganização da forma de contratualização de hospitais pelos gestores do SUS (governos federal, estaduais e municipais) conferindo mais efetividade na prestação dos serviços públicos.
“O sistema não pode ser estático e ofertar somente o que já possui. É necessário reconhecer a demanda e inverter a linha de raciocínio para organizar o sistema a partir das necessidades das pessoas”, avaliou Mandetta.
PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE
A proposta de prevenção à obesidade, hipertensão e doenças cardiovasculares, por meio do cuidado conjunto das áreas de nutrição e educação física também foi apresentada aos conselheiros pelo ministro Luiz Henrique Mandetta. A ideia é integrar às ações de saúde, que incluem orientação quanto a escolhas mais saudáveis na alimentação, a prática de atividade física e, assim, promover o bem-estar da população e evitar o surgimento de doenças preveníveis.
O ministro também apresentou desafios na área da assistência aos indígenas e a necessidade de interlocução com outros órgãos de governo para promover eficiência e melhoria de atendimento a esta população que vive, muitas vezes, em áreas longíquoas. Ao informar que realiza diagnóstico dessa assistência, mais uma vez, o ministro insistiu que não se furtará em questionar práticas atuais para reafirmá-las ou mesmo promover transformações quando for necessário para a garantia da oferta dos serviços em saúde.
O ministro também afirmou conhecer de perto o SUS, uma vez que já atuou como médico em hospitais públicos e, também, atuou como secretário municipal de saúde por cinco anos. “Não há nenhum espaço dentro do SUS que me seja alheio e que eu não tenha experimentado principalmente no âmbito do município, que é onde tudo acontece, onde a população está. Tenho certeza que o nosso ponto de convergência deve ser o princípio da equidade para diminuir as desigualdades com racionalidade e intensidade na tomada de decisões”, disse.
Por Ingrid Castilho, da Agência Saúde
Mandetta também se colocou à disposição do Conselho Nacional de Saúde para diálogo permanente. Ministro da Saúde assegurou ainda que não irá tomar decisões monocráticas
O Ministro da Saúde, Luiz Henriqueta Mandetta, reforçou o compromisso em coordenar a pasta e gerir o Sistema Único de Sáude (SUS) de forma democrática e participativa. “Todos os secretários nacionais e este ministro estão à disposição para esclarecimentos e para o debate conjunto. Podem esperar de mim uma relação franca e aberta, com muita vontade de descobrir caminhos e questionar para que possamos construir nossa verdade coletiva”, assegurou. A declaração foi dirigida a representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do SUS, de trabalhadores, do governo e de prestadores de serviços que integram o Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante a primeira reunião do ano do grupo, nesta quinta-feira (31), em Brasília.
O ministro também defendeu a necessidade de avançar em melhores práticas para o SUS, revendo ou mesmo reforçando políticas já existentes. “Tudo o que eu ouvir, vou analisar, auditar e procurar saber mais. Aquilo que for para ser alterado vai ser proposto na mesa do espaço público, em debate conjunto. Não tenho medo de nenhuma discussão, nem de manifestação porque estamos em um espaço democrático. Não vou tomar decisões monocráticas, assim como também não vou deixar nenhum assunto sem o seu devido questionamento”, garantiu.
Na ocasião, o ministro também apresentou temas prioritários como reestruturação da Atenção Básica a partir da criação da Secretaria Nacional de Atenção Básica, a tecnologia da informação, o aperfeiçoamento do programa Mais Médicos para garantir que populações mais vulneráveis sejam beneficiadas com a oferta de assistência e a reorganização da forma de contratualização de hospitais pelos gestores do SUS (governos federal, estaduais e municipais) conferindo mais efetividade na prestação dos serviços públicos.
“O sistema não pode ser estático e ofertar somente o que já possui. É necessário reconhecer a demanda e inverter a linha de raciocínio para organizar o sistema a partir das necessidades das pessoas”, avaliou Mandetta.
PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE
A proposta de prevenção à obesidade, hipertensão e doenças cardiovasculares, por meio do cuidado conjunto das áreas de nutrição e educação física também foi apresentada aos conselheiros pelo ministro Luiz Henrique Mandetta. A ideia é integrar às ações de saúde, que incluem orientação quanto a escolhas mais saudáveis na alimentação, a prática de atividade física e, assim, promover o bem-estar da população e evitar o surgimento de doenças preveníveis.
O ministro também apresentou desafios na área da assistência aos indígenas e a necessidade de interlocução com outros órgãos de governo para promover eficiência e melhoria de atendimento a esta população que vive, muitas vezes, em áreas longíquoas. Ao informar que realiza diagnóstico dessa assistência, mais uma vez, o ministro insistiu que não se furtará em questionar práticas atuais para reafirmá-las ou mesmo promover transformações quando for necessário para a garantia da oferta dos serviços em saúde.
O ministro também afirmou conhecer de perto o SUS, uma vez que já atuou como médico em hospitais públicos e, também, atuou como secretário municipal de saúde por cinco anos. “Não há nenhum espaço dentro do SUS que me seja alheio e que eu não tenha experimentado principalmente no âmbito do município, que é onde tudo acontece, onde a população está. Tenho certeza que o nosso ponto de convergência deve ser o princípio da equidade para diminuir as desigualdades com racionalidade e intensidade na tomada de decisões”, disse.
Por Ingrid Castilho, da Agência Saúde
Prejuízo com quebra da safra de soja ultrapassa R$ 542,6 milhões na região
Por: TRIBUNA DO INTERIOR
O clima seco e altas temperaturas registradas, principalmente, nos meses de novembro e dezembro do ano passado frustraram a expectativa com a safra soja 2018/19 na região de Campo Mourão.
O departamento estimava uma produção de 2,3 milhões de toneladas, mas a projeção foi revista para 1,8 milhão. Se a nova projeção for confirmada, a receita dos produtores cairá na região em mais de R$ 542,6 milhões, considerando os preços de mercado, conforme o engenheiro agrônomo Edilson de Souza e Silva, chefe interino da Seab em Campo Mourão.
“Considerando que no ano passado tivemos uma produção média de 3,5 mil quilos por hectare trabalhamos neste ano com mesma expectativa de produtividade, dentro, lógico de uma condição normal de clima e infelizmente isso não aconteceu. Tivemos um período longo de estiagem que afetou drasticamente a produção”, falou o chefe interino da Seab, ao afirmar que a quebra foi bastante expressiva.
Este valor infelizmente deixará de circular na economia da região. De acordo como engenheiro agrônomo, as áreas plantadas mais cedo foram as mais afetadas, tendo um percentual de perda mais acentuado que as semeadas mais tarde. Elas foram afetadas em função do ciclo que se encontravam na época em que aconteceu a estiagem.
Com 680 mil hectares de soja, Campo Mourão é maior produtora do Estado dentro dos núcleos da Seab. O Deral estima que cerca de 30% de toda área foi colhida na Comcam até o momento. Nos próximos 15 a 20 dias deve haver uma intensificação da colheita, uma vez que um grande percentual está na fase final de maturação. “Temos áreas colhidas em toda a área do núcleo. Na região de Campina da Lagoa, Juranda e Ubiratã o percentual está adiantado, chegando a 80%, sendo que algumas regiões, como Campo Mourão, Luiziana e Roncador, temos um percentual bem menor, não chegando nem a 30%”, informou Souza.
Segundo o Deral, em torno de 55% da área com soja na região está na fase de maturação e 40% em frutificação. Souza comentou que dependendo do comportamento do clima até a finalização da colheita, a safra corre riscos de sofrer novas quebras. “Temos algumas áreas em enchimento de grãos que precisam de mais chuva para que seja concluído o seu ciclo final”, observou.
A saca de 60 quilos do grão está cotada a R$ 59,50. A perspectiva é que o preço melhore com o avanço da colheita devido às perdas. “A recomendação ao produtor é que se tiver condições aguarde a evolução da colheita e o comportamento da produção a nível nacional para decidir melhor a comercialização. Acreditamos que o mercado deva sofrer uma reação porque tudo indica que a oferta será menor do que está sendo projetada”, orientou Silva.
Novo chefe da PF no Estado quer quebrar as finanças do tráfico
Foto;Arquivo
Jornal Correio do Estado
O delegado da Polícia Federal Cléo Matusiak Mazzotti é o novo superintendente regional da PF em Mato Grosso do Sul. Com a nomeação publicada no Diário Oficial da União, na edição de ontem, Mazzoti chega oficialmente ao cargo priorizando ações operacionais que quebrem a estrutura financeira do tráfico, de forma a impossibilitar a continuidade da atuação deste. Ele vinha respondendo pela função desde a nomeação de Luciano Flores de Lima para ocupar o mesmo cargo no Paraná, no ano passado.
Segundo Mazzotti, juntamente do reforço do trabalho de inteligência policial (já atuou como agente operacional na Agência Brasileira de Inteligência), a prioridade da superintendência nesse novo ciclo será desarticular a estrutura financeira das organizações criminosas que agem no Estado, principalmente, as do tráfico e contrabando, apreendendo os seus bens. No seu entender, de nada adianta somente fazer crescer o volume de apreensões, quando esses ilícitos são encontrados apenas nas mãos de “mulas” (transportadores).
Conforme frisou, quando se atinge a estrutura financeira, a sobrevivência do grupo fica comprometida. No ano passado, por exemplo, Mato Grosso do Sul foi o segundo Estado em apreensão de bens em operações de repressão às drogas. Foram R$ 87 milhões, o equivalente a 19,2% do montante nacional (R$ 451.534.534,21).
O novo superintendente também destacou o propósito de priorizar e fortalecer o combate aos crimes de corrupção. A Polícia Federal deve trabalhar com, pelo menos, quatro delegados vinculados a essa área de investigação. Mazzotti guarda a experiência de ter sido um dos responsáveis pela Operação Lama Asfáltica, que apurou casos de desvio e lavagem de dinheiro público no Estado.
O trabalho operacional da superintendência também será desenvolvido com atenção a outras áreas, como a repressão aos crimes previdenciários e ambientais.
Jornal Correio do Estado
O delegado da Polícia Federal Cléo Matusiak Mazzotti é o novo superintendente regional da PF em Mato Grosso do Sul. Com a nomeação publicada no Diário Oficial da União, na edição de ontem, Mazzoti chega oficialmente ao cargo priorizando ações operacionais que quebrem a estrutura financeira do tráfico, de forma a impossibilitar a continuidade da atuação deste. Ele vinha respondendo pela função desde a nomeação de Luciano Flores de Lima para ocupar o mesmo cargo no Paraná, no ano passado.
Segundo Mazzotti, juntamente do reforço do trabalho de inteligência policial (já atuou como agente operacional na Agência Brasileira de Inteligência), a prioridade da superintendência nesse novo ciclo será desarticular a estrutura financeira das organizações criminosas que agem no Estado, principalmente, as do tráfico e contrabando, apreendendo os seus bens. No seu entender, de nada adianta somente fazer crescer o volume de apreensões, quando esses ilícitos são encontrados apenas nas mãos de “mulas” (transportadores).
Conforme frisou, quando se atinge a estrutura financeira, a sobrevivência do grupo fica comprometida. No ano passado, por exemplo, Mato Grosso do Sul foi o segundo Estado em apreensão de bens em operações de repressão às drogas. Foram R$ 87 milhões, o equivalente a 19,2% do montante nacional (R$ 451.534.534,21).
O novo superintendente também destacou o propósito de priorizar e fortalecer o combate aos crimes de corrupção. A Polícia Federal deve trabalhar com, pelo menos, quatro delegados vinculados a essa área de investigação. Mazzotti guarda a experiência de ter sido um dos responsáveis pela Operação Lama Asfáltica, que apurou casos de desvio e lavagem de dinheiro público no Estado.
O trabalho operacional da superintendência também será desenvolvido com atenção a outras áreas, como a repressão aos crimes previdenciários e ambientais.
Felipe Santa Cruz é eleito novo presidente da OAB Nacional
G1 Foto;site Oab
O advogado Felipe Santa Cruz foi eleito nesta quinta-feira, dia 31 de janeiro, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em entrevista, Santa Cruz afirmou que cobrará do governo federal as providências necessárias para a atualização da tabela do Imposto de Renda. O objetivo, disse, é aumentar a faixa de pessoas isentas do pagamento.
Durante a campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro defendeu a isenção do imposto para quem ganha até cinco salários mínimos. O assunto, porém, ainda é discutido pelos integrantes da equipe econômica do governo e, até o momento, não há decisão se a tabela será corrigida.
Segundo o novo presidente da OAB, o ofício será enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele explicou que, caso o governo não tome providências sobre o assunto, a entidade pedirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome uma ação parada na Corte que trata do tema.
A ação foi suspensa a pedido do presidente atual, Cláudio Lamachia, que passará o cargo para Santa Cruz.
Ao solicitar a suspensão da análise, Lamachia pediu que o tribunal aguardasse a posição do novo governo antes de julgar a questão. Segundo ele, como houve sinalização de Bolsonaro ao longo da campanha de que a tabela poderia ser corrigida, é preciso aguardar uma posição do novo governo antes da análise do caso no Supremo.
Na ação, a OAB argumenta que, se a tabela for corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais pessoas passarão a ficar isentas e a medida reduzirá a carga tributária para quem ganha menos.
Pela tabela em vigor, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária. A partir deste valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos, descontada a parcela dedutível (desconto fixo) para cada faixa de rendimento.
Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para todos os contribuintes que recebem mais de R$ 4.664,68.
Bandeiras da gestão
Felipe Santa Cruz afirmou na entrevista ao G1 que, durante sua gestão, vai atuar fortemente na defesa das minorias e na defesa da história – "para que não sejam esquecidas" – sobre a violência e a tortura ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Ele é filho de desaparecido político (leia detalhes mais abaixo).
"Precisamos e devemos avançar nas reformas do Estado, mas não podemos retroceder um só passo no processo civilizatório. Não há contradição nisso", afirmou o presidente eleito da Ordem.
Ele disse também que vai representar a entidade em um dos julgamentos mais aguardados no STF para 2019: sobre se a Corte vai ou não manter o entendimento de que é possível executar a pena de condenados a partir da segunda instância da Justiça.
A OAB é autora de uma das três ações sobre o tema que será julgada pelo Supremo.
Santa Cruz afirmou que vai defender que se cumpra a Constituição, que afirma que só pode ser considerado culpado aqueles que tiverem condenação transitada em julgada, sem chances de mais recursos.
"Acho que, da leitura da Constituição, não é possível outra interpretação que não seja contra a prisão em segunda instância. Vou fazer sustentação oral em defesa da letra da Constituição. O texto da Constituição será defendido", disse.
Desaparecido político
Conforme informou o colunista Matheus Leitão, o novo presidente da OAB é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na ditadura militar (1964-1985).
O pai dele era líder estudantil que participou da Juventude Universitária Católica (JUC), movimento da Igreja reconhecido pela hierarquia eclesiástica, e depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda contrária ao regime.
Supremo retoma sessões nesta sexta-feira após recesso de 40 dias
Agência Brasil Foto:Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) retorna nesta sexta-feira, dia 1º de fevereiro, aos trabalhos após um período de 40 dias de recesso. A solenidade de reabertura dos trabalhos está prevista para as 10 horas, em cerimônia para a qual foram convidados autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, entre eles, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Deverão se manifestar na solenidade o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sessão desta sexta-feira não tem pauta de julgamentos e será dedicada somente à cerimônia.
Neste ano, o STF pretende retomar o julgamento de casos polêmicos. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Homofobia
Entre os processos que tiveram julgamento marcado, desta vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso Nacional omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.
Em outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) busca o reconhecimento, pelo STF, do crime específico de homofobia.
Segunda instância
Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.
O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de pessoas detidas no país, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.
É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki (morto em 2017) – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes.
O plenário do STF não chegou a decidir em definitivo, em uma ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da OAB.
Porte de drogas
No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.
O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento foi interrompido há mais de dois anos, devido a um pedido de vista de Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.
O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente
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