quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Flamengo vence Boavista e se garante na semi


Gazeta Esportiva                Foto:Alexandre Vidal-CRF

O Flamengo é o primeiro classificado para as semifinais da Taça Guanabara. Nesta terça-feira, os rubro-negros venceram por 3 a 1 o Boavista, no Maracanã. Com o resultado, os flamenguistas chegaram a 10 pontos, na liderança do grupo C. O Boavista, com seis, ainda é o vice-líder, mas pode perder a posição nesta rodada.

O Flamengo dominou o jogo diante os 90 minutos e foi para o intervalo a frente no placar com gol de Henrique Dourado. Na etapa final, o Boavista surpreendeu ao empatar com Arthur. Sö que os rubro-negros chegaram a vitória com gols de Uribe e Rodrigo Caio.

Na próxima rodada, o Flamengo terá pela frente a Cabofriense, neste domingo, no Maracanã. No mesmo dia, o Boavista encara o Botafogo, em Bacaxá.

O jogo – O Flamengo começou pressionando e criou a primeira boa chance de abrir o placar aos três minutos. Vitinho aproveitou passe de Henrique Dourado na área, mas chutou pela linha de fundo. Só que depois disso, o Boavista melhorou a marcação e passou a impedir os rubro-negros de chegarem com perigo.

Somente após a parada técnica, o Flamengo voltou a criar boas chances. Aos 22 minutos, Gabriel recebeu passe na área e finalizou com perigo. Em seguida, Léo Duarte aproveitou cobrança de escanteio e mandou próximo ao gol.

O Boavista assustou aos 29 minutos, quando Lucas recebeu lançamento na intermediária, entrou na área, mas finalizou em cima do goleiro César.

Só que o Flamengo não diminuiu o ritmo e chegou ao gol aos 39 minutos. Vitinho chutou acertou no travessão. Henrique Dourado pegou o rebote e chutou no canto, sem chance para Rafael.

Nos minutos finais, os rubro-negros seguiram no ataque quase ampliaram com Vitinho. O atacante aproveitou cobrança de escanteio e cabeceou próximo ao gol. Assim, os flamenguistas foram para o intervalo com a vantagem mínima no placar no Maracanã.


No segundo tempo, o Boavista voltou com outra postura e chegou ao empate aos quatro minutos. Arthur chutou da entrada da área e acertou o canto, sem chance de César.

O revés fez o Flamengo retomar a busca pelo gol. No entanto, os rubro-negros tinham dificuldade em levar perigo ao Boavista. Arrascaeta quase marcou aos 16 minutos. O uruguaio tentou o cruzamento e quase acertou o gol. Três minutos depois, o meia recebeu o passe de Bruno Henrique e finalizou pela linha de fundo.




O Flamengo voltou a criar boa chance aos 25 minutos. Henrique Dourado aproveitou cruzamento e cabeceou para grande defesa de Rafael. De tanto insistir, os rubro-negros chegaram ao gol aos 31. Trauco chegou na linha de fundo e tocou para Uribe apenas empurrar para a rede.

O gol diminuiu o nervosismo dos flamenguistas, que seguiram com a vocação ofensiva. O Flamengo quase marcou o terceiro aos 33 minutos, quando Éverton Ribeiro aproveitou furada de Gabriel e mandou no travessão.

O Boavista não se acomodou e quase empatou novamente aos 39 minutos. Renan Donizete chutou da entrada da área, mas desta vez César conseguiu a defesa.

Nos minutos finais, o confronto ficou aberto e os flamenguistas ainda marcaram mais uma vez, aos 43 minutos, com Rodrigo Caio, para dar números finais no Maracanã.

FICHA TÉCNICA
FLAMENGO 3 X 1 BOAVISTA

Local: Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ)
Data: 29 de janeiro de 2019, terça-feira
Hora: 21h (de Brasília)
Árbitro: Rodrigo Carvalhaes de Miranda
Assistentes: Silbert Faria Sisquim e Lilian Fernandes Bruno
Renda: R$ 716.169,00
Público: 32.650 pagantes
Cartões amarelos: Gabriel (Flamengo); Arthur (Boavista)
GOLS
FLAMENGO: Henrique Dourado, aos 39min do primeiro tempo; Uribe, aos 31min do segundo tempo; Rodrigo Caio, aos 43min do segundo tempo
BOAVISTA: Arthur, aos 4min do segundo tempo

FLAMENGO: César, Rodinei, Léo Duarte, Rodrigo Caio e Trauco; Píris da Motta, Jean Lucas (Éverton Ribeiro) e Arrascaeta; Gabriel, Vitinho (Bruno Henrique) e Henrique Dourado (Uribe)
Técnico: Abel Braga

BOAVISTA: Rafael, Thiago Silva, Elivelton, Rafael Marques e Jean (Christiano); Douglas Pedroso (Thiago Mosquito), Vítor Faísca, Lucas (Tartá), Arthur e Renan Donizete, Dija Baiano
Técnico: Eduardo Allax

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Dólar fecha o dia cotado a R$ 3,72


O dólar comercial encerrou a terça-feira (29) em queda de 1,14%, cotado a R$ 3,723 para venda. É a maior desvalorização percentual diária em quase um mês. No dia 3 de janeiro a moeda caiu 1,46%.

A Bolsa de Valores de São Paulo fechou em alta de 0,51%, atingindo os 95.926,95 pontos.


No Brasil, o mercado aguarda a escolha dos presidentes da Câmara e Senado e também monitora a recuperação do presidente Jair Bolsonaro, que passou por cirurgia.

O Banco Central vendeu nesta sessão 13,4 mil contratos de swap cambial tradicional, o equivalente à venda futura de dólares.

TJMS empossa nova administração nesta quarta-feira

                                           Foto:Divulgação

Será nesta quarta-feira a solenidade de posse da nova administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o biênio 2019/2020. A cerimônia será às 16h30, no plenário do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça, quando o Des. Paschoal Carmello Leandro assumirá a Presidência, o Des. Carlos Eduardo Contar responderá pela Vice-Presidência e o Des. Sérgio Fernandes Martins será o Corregedor-Geral de Justiça.

Após ser eleito presidente, na sessão do dia 30 de outubro de 2018, o Des. Paschoal agradeceu a confiança nele creditada para administrar o TJMS. “Sinto-me envaidecido em ser eleito e, em razão da excelente administração do colega Divoncir: serena, equilibrada e transparente, tenho certeza que faremos as tratativas rotineiras da transição administrativa com tranquilidade e em breve lapso temporal”, disse.

O presidente eleito comprometeu-se a ouvir os colegas, notadamente os que cumpriram nos últimos anos o mister de presidir o Poder Judiciário Sul-mato-grossense, visando o aprimoramento das atividades administrativas e jurisdicionais no Tribunal de Justiça.

“Nossos pensamentos estarão voltados à valorização dos magistrados e de todos os servidores de 1º e 2º graus, intensificando a qualificação e o aprimoramento indispensáveis à melhoria na prestação jurisdicional. E, nesse desiderato, utilizaremos os recursos tecnológicos, já conquistados e a conquistar, e com os meios de solução de conflitos reduzir a judicialização. Adotaremos medidas possibilitando o estreitamento nas relações institucionais com o CNJ e os Tribunais Superiores, assim como os poderes Executivo e Legislativo estadual, federal e municipal. Tenho certeza que, na árdua tarefa de dirigir o Poder Judiciário de MS, contarei com a valorosa colaboração dos nobres pares, em especial dos colegas eleitos a Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, os quais parabenizo pela almejada conquista!”.

Conheça - Saiba quem administrará o Poder Judiciário Sul-mato-grossense.

Paschoal Carmello Leandro é natural de Corumbá e formado pela Faculdade de Direito de São Carlos (SP). Ingressou na magistratura em maio de 1983, quando foi nomeado para exercer o cargo de juiz substituto na 5ª Circunscrição, em Aquidauana. Em maio de 1984, foi promovido para judicar em Rio Brilhante, comarca de 1ª entrância.

Em maio de 1986 foi promovido para 2ª entrância e passou a atuar na 2ª Vara da Comarca de Jardim. Em 1990 assumiu como juiz de entrância especial na 5ª Vara Criminal de Campo Grande. A pedido, foi removido para a 7ª Vara Criminal na Capital e, em 1994, teve sua designação alterada para a 3ª Vara Criminal de Campo Grande, onde permaneceu até ser promovido a desembargador, em fevereiro de 2005. É presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Carlos Eduardo Contar nasceu em Campo Grande e atuou no Ministério Público por 20 anos e 8 meses. No primeiro concurso realizado após concluir o curso de Ciências Jurídicas, assumiu o cargo de promotor de justiça substituto, em 1986. No dia 22 de julho de 2001, após percorrer todas as instâncias da carreira no Ministério Público Estadual, assumiu a função de Procurador de Justiça.

No cargo de procurador de justiça, entre outras funções, foi coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural. Ingressou na magistratura como desembargador na vaga correspondente ao Quinto Constitucional reservada ao Ministério Público em 2007. Tomou posse como Corregedor-Geral de Justiça no dia 12 de julho 2018.

Sérgio Fernandes Martins é natural de Dourados, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro. Ingressou na magistratura como desembargador na vaga correspondente ao Quinto Constitucional, reservada a advogados, em novembro de 2007.

Foi membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ de 2009 a 2014. Eleito para compor o Tribunal Regional Eleitoral, como substituto, para o biênio 2017/2018. Designado Corregedor-Geral de Justiça Adjunto para o período de 18 de julho de 2018 a 31 de janeiro de 2019.

Ex-secretário de Estado e servidoras são condenados por improbidade

MPF


O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de sentença que condenou o ex-secretário de Trabalho, Emprego e Renda de MS, Agamenon Rodrigues do Prado, duas servidoras públicas e o Colégio Vanguarda a ressarcirem o total de R$ 3.696,00 à União pela atestação da execução de serviços não prestados pelo Colégio no âmbito do Plano Nacional de Qualificação Profissional (Planfor).

O MPF quer que a condenação inclua outras acusações de fraude nas próprias contratações do Colégio Vanguarda com prejuízos estimados em R$ 37.925,62 (valor de 2005) e o envolvimento de outras 4 pessoas, integrantes das Comissões Especiais de Licitação à época.

A ação de improbidade, ajuizada pelo MPF em 2005, diz respeito a fraude em contratações para a oferta de cursos profissionalizantes pelo Governo de Mato Grosso do Sul no ano de 2000, no valor total de R$ 76,3 mil. Os recursos federais foram utilizados irregularmente através de dois contratos. A Justiça Federal, porém, reconheceu improbidade em apenas um dos contratos e condenou três servidores – entre eles o ex-secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Renda de Mato Grosso do Sul (Seter), Agamenon Rodrigues do Prado – e o Colégio Vanguarda, tendo excluído da condenação outros 4 servidores. Além do ressarcimento de R$ 3.969,00, a condenação incluiu multa variável de R$ 1.440,00 a R$ 7.392,00, perda dos direitos políticos e da possibilidade de contratar com o poder público por cinco anos e, no caso das servidoras, a perda da função pública.

Para o MPF, houve improbidade nas duas contratações, que foram realizadas na mesma época, sendo que o ex-secretário, conforme acabou reconhecendo a sentença, agiu com o intuito de beneficiar indevidamente o Colégio Vanguarda. Além disso, o recurso sustenta que os integrantes das Comissões Especiais de Licitação aderiram às contratações indevidas ao terem admitido uma série de graves ilegalidades nos processos. Inclusive, porque o Colégio Vanguarda sequer preenchia os requisitos mínimos exigidos para as contratações de acordo com as normas do programa.

Com a reforma da decisão, o MPF pretende que os réus sejam condenados ao ressarcimento do total de RS 41.621,62 (atualizado em valores de hoje, mais de R$ 126 mil) e ao pagamento de multa proporcional à gravidade dos fatos.

Entenda o caso – Em 2003, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), a partir dos resultados de Tomada de Contas Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, instaurou investigação para apurar irregularidades relativas à contratação e execução de ações de qualificação profissional no âmbito do Plano Nacional de Qualificação Profissional (PLANFOR), que recebia recursos federais da União. Essas irregularidades estavam ligadas a dois contratos, entre outros – SETER/MS n. 04/00 (Processo Licitatório n. 16/000411/2000) e n. 58/00 (Processo Licitatório n. 16/000307/2000) – firmados entre o Governo do Estado e o Colégio Vanguarda. O direcionamento da contratação envolveu a dispensa de licitação, não cumprimento de requisitos dos editais e até falta de documentos relacionados à habilitação e qualificação do Colégio.

Na execução do projeto, foi constatado que R$ 41,6 mil da verba disponibilizada pelos contratos (cerca de R$ 76,3 mil) não foi utilizada, inclusive não tendo sido ministrada a totalidade das aulas e treinamentos contratados.

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0009651-06.2005.403.6000.

Extra é autuado por produtos vencidos e outras irregularidades

                                          Foto:Divulgação

Unidade central do Extra Hipermercados em Campo Grande foi autuada pelo Procon Estadual após a constatação de irregularidades.  Fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) constaram os fatos em produtos considerados de primeira necessidade.

Conforme divulgado pelo órgão, na unidade localizada na rua Maracaju, foi constatado a existência de prazo de validade vencido, ausência de  especificações de  data de fabricação, procedência ou composição,  embalagens  violadas e, ainda, divergência de preços entre os expostos nas gôndolas e os efetivamente cobrado nos caixas.

Entre os itens irregulares estavam   36 unidades de leite fermentado, 19 unidades de  aroma artificial para bolos, 13 unidades de fermento biológico e 10 unidade de pipoca pronta, todos vencidos.

Em volumes menores, foram encontrados,  também,  bolos,  castanha de caju, pó para pudim, leite longa vida, sorvete e  embalagens de lombo suíno e bife, entre outros.

Sem especificação de  vencimento ou procedência, foram encontradas 89 unidades de panetone de fabricação própria e pernil suíno expostos.

Além disso, no local, bandeja de tomate cereja se encontrava com aparência deteriorada.

Tanto os produtos vencidos ou que apresentavam sinais de deterioração foram descartados na presença  da equipe de fiscais e de representante  do estabelecimento comercial tendo sido expedido auto de infração que poderá ser convertido em multa.

Além disso foi constatada pela equipe do Procon Estadual,  divergência de preços entre as gondolas e o caixa em produtos como condicionador para cabelos, lava roupa líquido fórmula infantil para lactentes, mashmallow e biscoitos.

O órgão destaca que algumas ofertas divulgadas não correspondiam com a realidade da loja, o que se configura em propaganda enganosa.

O  superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, enfatizou que   “a fiscalização não leva em conta o fato do estabelecimento comercial ser de grande ou pequeno porte,  pertencer a redes ou não. Sempre que houver  denúncia ou reclamação, procuraremos averiguar e, se  constatadas irregularidades, agiremos para evitar prejuízos ao consumidor”.

Moro cria grupo para avaliar revisão de normas do BC sobre lavagem de dinheiro

FolhaPresss

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou Grupo de Trabalho para "examinar e formular sugestões sobre as propostas normativas do Banco Central do Brasil de revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro".

A audiência pública para introduzir mudanças na forma como os bancos devem comunicar ao Coaf casos suspeitos de lavagem estimulou, na semana passada, uma forte polêmica sobre os riscos de a revisão reduzir o combate à corrupção.

Portaria assinada nesta segunda-feira (28) dá prazo de 30 dias para a conclusão das atividades pelo Grupo de Trabalho.

O grupo será composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, e representantes da Polícia Federal.

A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Coaf.

O ministro da Justiça -que se encontrava em Davos- fez ressalvas na última quinta-feira (24) à proposta de retirar parentes de autoridades da lista de vigilância obrigatória dos bancos.

"Talvez eles não estejam propondo a coisa certa", afirmou Moro. Ele disse que "têm de ser avaliadas as razões da proposta".

A Folha de S.Paulo informou que o Coaf foi transferido do antigo Ministério da Fazenda para a administração de Moro desde janeiro, mas a pasta não havia sido ouvida sobre o tema.

O Ministério Público também não foi consultado antes da publicação de minuta da circular do BC.

Estabelecida medidas para a realização de eventos carnavalesco na capital

Por MP MS


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo, o Prefeito do Município de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR) firmaram, nesta segunda-feira (28/01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para garantir a realização de eventos carnavalescos e afins que ocorrerão na região do bem tombado, em especial, na Esplanada Ferroviária e entorno.

De acordo com o TAC, o Município de Campo Grande se comprometeu a adotar as seguintes medidas: a submissão do(s) local(is) em que se concentrará(ão) as atividades carnavalescas, especialmente das instalações elétricas e da utilização de materiais inflamáveis, à vistoria e aprovação pelos órgãos competentes municipais, bem como pelo Corpo de Bombeiros, concessionária de energia elétrica etc., adequando as exigências apontadas; realização de policiamento continuo e permanente, durante todo o período das festividades, por meio de Guarda Municipal e Polícia Militar, com aumento de contingente em relação aos eventos passados, com dispersão do público após o término do horário do evento; fixação de horário de início 14h e término às 22h para a realização das festividades já programadas para ocorrerem em quatro datas 02, 04, 05 e 09 de março, bem como a observância da legislação quantos aos limites para a emissão de ruídos; disponibilização de banheiros públicos suficientes e em condições adequadas de uso contínuo (durante as festividades) ao público estimado, instalado em locais adequados; a restauração à situação original do local em que ocorreram as festividades com limpeza, retirada de faixas, cartazes, enfeites, pichações, vidraças quebradas etc., em até 48h após as festas, além de limpeza dos locais imediatamente após o término do horário das festividades, encaminhando relatório fotográfico completo à 26ª Promotoria de Justiça no prazo de cinco dias.

O Município de Campo Grande deverá encaminhar à 26ª Promotoria de Justiça, até o dia 20 de fevereiro, cópias de Autorizações Ambientais ou equivalentes, expedidas a favor de dois únicos blocos carnavalescos, Cordão Valu e Capivara Blasê, autorizados a executar suas atividades, sem uso de palco, durante três dias de festa no período de carnaval e enterro dos ossos, especificando os dias de evento e horário de encerramento às 22h, cópias de documentos indicando as ruas que serão interditadas para o evento e das ruas que serão isoladas para preservar o direito de ir e vir dos moradores locais, com a disponibilização de adesivos/selos identificadores aos moradores, e cópia do documento que formalizou o pacto conjunto entre a Semadur, Agetran, Segurança Privada, Guarda Municipal e Polícia Militar, visando promover a segurança do evento.

O Município de Campo Grande deverá apresentar, também até o dia 20 de fevereiro, plano de ação contendo medidas para combate à poluição sonora proveniente de veículos automotores que eventualmente estacionem no entorno da área do evento, devendo a PMA realizar policiamento no local; garantir que ambulantes previamente cadastrados e comércio local obedeçam ao limite de horário até as 22h, com orientação expressa sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores, entre outros.

O descumprimento das obrigações assumidas no TAC poderá resultar em ajuizamento de Ação Civil Pública ou execução do acordo, bem como da obrigação de não realização por parte do Munícipio de Campo Grande de novas festividades de carnaval e afins no local, a partir de 2020.

O Termo foi assinado pela Promotora de Justiça Luz Marina Borges, titular da 26ª Promotoria de Justiça, pelo Prefeito Marcos Marcello Trad, e pela Secretária Municipal de Cultura, Nilde Clara de Souza Benites Brun.

A formalização do presente TAC não impedirá, nem restringirá a Ação, controle, monitoramento e fiscalização por parte dos órgãos competentes, tal como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).