A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) publicou o Edital nº 064/2025/DRA/UEMS convocando os candidatos classificados na 1ª chamada do processo seletivo específico para refugiados, migrantes em situação de vulnerabilidade e apátridas a efetuarem matrícula nas vagas remanescentes dos cursos de graduação oferecidos na modalidade presencial. O edital foi divulgado em 6 de outubro de 2025.
As matrículas presenciais serão realizadas entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025 nas secretarias dos respectivos cursos, nos endereços e horários informados no Anexo I do edital. Os candidatos devem apresentar documentos originais e cópias para autenticação — entre eles histórico escolar, comprovação do status (documentos do CONARE, protocolo da Polícia Federal, carteira ou DPRNM para migrantes, ou documentos que comprovem condição de apátrida), documento de identidade com foto, CPF e foto 3x4. Candidatos sem reconhecimento do Ensino Médio no Brasil poderão assinar termo de compromisso e terão até seis meses para apresentar a equivalência.
O edital estabelece ainda que a apresentação de documentos falsos ou inverídicos pode resultar no indeferimento da matrícula e no desligamento do curso, e lembra que é proibido ocupar duas vagas simultâneas em instituições públicas de ensino superior, conforme a Lei nº 12.089/2009. A convocação e os procedimentos seguem as resoluções internas da UEMS (Resoluções CEPE-UEMS nº 2.327/2021 e nº 1.864/2017).
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