A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) desencadeou, na quarta-feira, uma operação conjunta com o Procon/MS para fiscalizar um estabelecimento localizado na avenida Marinha, no bairro Coophavila II, em Campo Grande. A ação foi motivada por denúncia de venda de whisky falsificado.
Durante a vistoria, foram encontradas 105 garrafas de bebidas alcoólicas variadas, entre vinhos, whiskies, licores, vodcas e cachaças, todas sem o devido processo de importação e expostas à venda. Questionado sobre a origem dos produtos, o proprietário afirmou não possuir notas fiscais, alegando que havia adquirido a mercadoria no Paraguai.
Além das bebidas, a fiscalização apreendeu 10 frascos de perfumes importados, também sem documentação fiscal e sem informações em português, como exige a legislação brasileira.
O responsável pelo comércio, identificado como M.S.D., de 36 anos, compareceu à Decon acompanhado de advogado, mas preferiu permanecer em silêncio ao prestar esclarecimentos.
Ele deverá responder por crimes contra as relações de consumo, previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, além de descaminho (artigo 334 do Código Penal) e contrabando (artigo 334-A do Código Penal).
As investigações continuam sob responsabilidade da Decon
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