O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou o Estado e a Prefeitura de Campo Grande a pagar R$ 430 mil em indenização pela morte de Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, assassinada pela mãe e pelo padrasto em janeiro de 2023.
A sentença, proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, reconheceu falhas graves na rede de proteção à infância, que teria ignorado repetidas denúncias de maus-tratos contra a criança antes do crime.
Segundo o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, houve omissão de diferentes órgãos, como o Conselho Tutelar, unidades de saúde e a Polícia Civil, que, mesmo diante de indícios de violência, não adotaram medidas eficazes para garantir a segurança da vítima.
Indenização e pensão vitalícia
De acordo com a decisão, o pai biológico, Jean Carlos Ocampo da Rosa, e o padrasto, Igor de Andrade Silva Trindade, receberão juntos R$ 430 mil por danos morais, além de pensão vitalícia. Jean terá direito a R$ 350 mil e Igor a R$ 80 mil.
A Justiça também determinou o pagamento de pensão mensal: dois terços do salário mínimo até 2045, ano em que Sophia completaria 14 anos, e um terço a partir de então, até 2095 ou até o falecimento dos beneficiários.
Os valores deverão ser pagos em folha, divididos igualmente entre o Estado e o Município, sendo 70% destinados ao pai e 30% ao padrasto.
Falha do poder público
Na sentença, o magistrado rejeitou a alegação de que a responsabilidade seria exclusiva dos agressores. “Se os agentes públicos tivessem agido com o mínimo de diligência, talvez Sophia não tivesse sido morta”, escreveu.
Para o juiz, a negligência institucional foi determinante para o desfecho trágico. “A omissão dos órgãos de proteção deixou a criança à mercê da violência dentro de sua própria casa”, completou.
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