Justiça atende pedido da Coligação Pra Frente Dourados que apontou desrespeito às leis eleitorais
As propagandas eleitorais veiculadas no rádio da coligação “Experiência Faz a Mudança” do candidato Marçal Filho foram suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira (3). A Justiça Eleitoral atende pedido da coligação “Pra Frente Dourados”, do candidato Alan Guedes, que apontou irregularidades nas peças apresentadas até então.
A petição diz que a propaganda do candidato do PSDB estaria veiculando propaganda na qual não consta a menção ao candidato responsável e nem o nome dos partidos que integram a coligação, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Os pedidos foram acatados pelo Juiz Eleitoral Eduardo Floriano Almeida, da 18ª ZE/MS, que determinou a suspensão imediata das propagandas e deu dois dias para a defesa se manifestar.
No despacho, o magistrado explicou que “de fato, também não há na peça publicitária a menção à candidatura relacionada a tal propaganda, a majoritária no caso, mantendo o eleitor alheio ao conhecimento de quem é a responsabilidade pela peça. Uma vez que conhecer o responsável pela divulgação é também parte da transparência das regras de propaganda eleitoral, faz-se necessário que a peça contenha a menção ao candidato responsável pela divulgação”.
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