quarta-feira, 2 de novembro de 2022

Estados querem discutir solução para ICMS com Lula no poder

 

FOLHAPRESS

Com a vitória de Lula, os estados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a redução do ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais pedirão ao ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (3), a prorrogação da comissão especial criada para tentar uma saída ao impasse.


Na campanha eleitoral, o ex-presidente Lula condenou a proposta de Jair Bolsonaro (PL) de unificação e redução das alíquotas do ICMS cobrado pelos estados. A medida, aprovada pelo Congresso, se tornou um dos principais motes de propaganda eleitoral do presidente na busca pela reeleição.


O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em junho e determinou a criação da comissão, com representantes dos estados, do Congresso e da União.


No momento, os integrantes discordam das três propostas em discussão. Uma delas atrela a alíquota à variação do petróleo no mercado internacional.



Outra ideia é a criação de um fundo, com recursos de royalties do petróleo, para estabilizar o preço dos combustíveis em períodos de alta.


Há também uma sugestão de redistribuir royalties aos estados e municípios na medida da perda provocada pela redução do ICMS.


Diante do impasse, Mendes convocou especialistas que, por unanimidade, atestaram que a proposta de Bolsonaro que foi aprovada pelo Congresso é inconstitucional.


Segundo interlocutores dos ministros do STF, o parecer -que tem força de perícia judicial- sinaliza que o plenário do Supremo poderá barrar a medida, caso não haja consenso na comissão.


Na avaliação de assessores dos ministros do Supremo, uma decisão como essa aumentaria a pressão do governo contra o STF.


Com a derrota de Bolsonaro nas urnas e a eleição de Lula, abriram-se novas perspectivas para um desfecho, que ocorreria no ano que vem.

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