Três projetos de lei serão analisados em primeira votação na sessão desta segunda-feira (26/4) na Câmara de Dourados. Outros três vão à segunda, conforme decidido em reunião pré-pauta pela manhã.
Entre aqueles em 2ª está o 044/2021, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre direito ao auxílio funeral e o telefone do plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social. A proposta sofreu emendas que estão anexas.
Também em segue para discussão e votação projetos de Sergio Nogueira (PSDB) e Márcio Pudim (DEM), que cria e inclui no calendário municipal de eventos os dias Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia e a importância do seu diagnóstico precoce a ser comemorado em 26 de março e o mês Abril Verde, dedicado à Campanha de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, respectivamente.
Já em primeira votação serão analisados propostas de Maurício Lemes (PSB) denominando Vereador Professor Carlos Roberto Cristino de Oliveira, a sala do Plenarinho desta Câmara de Dourados e outro que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no Município.
Ainda nesta segunda-feira, Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que declara de Utilidade Pública a Associação Civil dos Amigos dos Peões de Montaria – A.A.P.M.
Em discussão única e votação está o Decreto Legislativo nº 003/2021, de autoria de Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Rotary Club de Dourados Guaicurus, pelos 20 anos de sua fundação.
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