Se prazo não for cumprido, prefeitura terá de pagar R$ 50 mil por dia
Por Izabela Jornada
Justiça acolheu pedido de tutela antecipada e Prefeitura de Campo Grande terá de equipar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Vila Almeida em 180 dias com risco de pagar R$ 50 mil de multa por dia, caso não cumpra o prazo estabelecido.
O MPE (Ministério Público Estadual ), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública desta Capital. propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela em desfavor da prefeitura, diante da falta de equipamentos essenciais na UPA do Vila Almeida.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho na decisão, e com base nas provas, acolheu o pedido em audiência e concedeu a tutela antecipada que a Promotoria de Justiça da Saúde Pública propôs.
O pedido foi feito devido a falta de equipamentos essenciais na UPA. Em razão dos motivos apresentados pela promotora Filomena Fluminhan, o juiz determinou prazo de 180 dias para o município equipar completamente a unidade, conforme as deficiências enumeradas.
Para propor a ação, a promotora levou em consideração o iminente risco à vida e à saúde dos tutelados de Campo Grande, decorrente da falta de equipamentos, mobiliários e materiais que são fundamentais para o atendimento na UPA, visando garantir a eficiência e adequação dos serviços de Urgência e Emergência dessa unidade de saúde 24 horas.
Em caráter definitivo, a promotora requereu que a prefeitura seja condenada a equipar a unidade com todos os aparelhos, materiais mínimos obrigatórios para o atendimento de urgência e emergência de sua competência, adquirir e equipar os setores e salas da UPA Vila Almeida com todos os equipamentos, materiais e mobiliários nos tipos e quantitativos apontados no Relatório de Visita Técnica do Conselho Municipal de Saúde elaborado em 18 de janeiro de 2016, que instrui a inicial da ação, além de efetuar e registrar as manutenções preventivas e corretivas para assegurar o estado de integridade dos equipamentos disponibilizados na UPA, devendo ainda substituir os aparelhos que não estejam em condições de uso.
As investigações do MPE se pautaram nas recorrentes reclamações de usuários do SUS(Sistema Único de Saúde), relatando dificuldades no acesso ao tratamento médico, insuficiência nas estruturas de atendimento de urgência e de diagnóstico, bem como a falta de solução nos atendimentos realizados nas unidades de saúde municipais, os quais têm gerado agravos à saúde dos atendidos.
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