Com quase 300 denúncias recebidas, a CPI do Consórcio Guaicurus encerra esta semana a primeira fase e entra na fase de oitivas, buscando esclarecer irregularidades no transporte público da capital sul-mato-grossense.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da cidade, avança para a fase de oitivas nesta semana. Após um mês de análise documental, a comissão se prepara para ouvir representantes das empresas de transporte, órgãos reguladores e especialistas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço.
Denúncias e reclamações
Desde a abertura do canal de denúncias da CPI, quase 300 reclamações foram registradas por usuários do transporte coletivo. As principais queixas envolvem:
Frota envelhecida e mal conservada, com ônibus apresentando infiltrações, elevadores para pessoas com deficiência inoperantes, Portas com defeito e sistemas de ventilação ineficazes.
Superlotação nos horários de pico.
Redução de linhas, especialmente nos finais de semana e feriados.
Falta de manutenção nos terminais e sensação de insegurança.
Comportamento inadequado de motoristas, incluindo a não parada em pontos determinados.
Objetivos da CPI
A CPI tem como foco principal investigar:
A idade média e o estado de conservação da frota de ônibus, verificando o cumprimento dos limites contratuais estabelecidos.
O equilíbrio financeiro do contrato de concessão, considerando os subsídios públicos concedidos por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024.
A eficácia da fiscalização realizada pela Prefeitura Municipal, Agereg e Agetran, especialmente após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em 2020.
Próximas Etapas
A comissão, composta pelos vereadores Lívio Leite (presidente), Ana Portela (relatora), Luiza Ribeiro, Maicon Nogueira e Junior Coringa, planeja concluir a fase de oitivas até o final de maio. Em seguida, serão realizadas audiências públicas para ouvir a população e os trabalhadores do setor. A previsão é que o relatório final da CPI seja apresentado até julho, com recomendações para melhorias no sistema de transporte coletivo de Campo Grande.
Como Participar
Os cidadãos podem continuar enviando denúncias e sugestões para a CPI por meio dos seguintes canais:
WhatsApp: (67) 3316-1514
E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
Formulário online disponível no site da Câmara Municipal: www.camara.ms.gov.br
A participação da população é fundamental para o sucesso das investigações e para a implementação de um transporte público mais eficiente e de qualidade na capital.
Os vereadores da CPI informaram que entre as principais reclamações estão:
Precariedade da frota, ônibus que chove dentro, elevadores para PCD que não funcionam, portas que não abrem ou fecham completamente, ventilação que não funciona, janelas que não abrem ou fecham.
Superlotação em horários de pico.
Falta de linhas principalmente nos finais de semanas e feriados.
Falta de manutenção em terminais, e insegurança para os usuários.
Problemas com comportamento dos motoristas, inclusive passando direto dos pontos previstos na linha.
Como enviar denúncias para a CPI?
– WhatsApp: (67) 3316-1514
– E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
– Formulário anônimo disponível no site www.camara.ms.gov.br ou clique aqui.
O vereador Lívio (União Brasil) preside a Comissão. Além disso, a CPI do Transporte Público também é composta pelos vereadores Ana Portela (PL), que está na relatoria, Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
Confira detalhes de cada fase da CPI do Consórcio:
Fase 1 – Análise Documental e Diagnóstico Inicial (Semana 1 a 4)
Objetivo: compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa.
Nesta primeira fase, analisaremos detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Assim, solicitam auditorias independentes ao TCE, à Procuradoria do Município e à OAB para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades. Requeremos à Câmara estrutura para oitivas, transparência nas transmissões e um canal de denúncias.
Previsão de término: 17/04/25
Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semana 5 a 8)
Objetivo: obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.
Nesta fase, ouviremos os agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a fiscalização da concessão do transporte ao longo dos anos. Secretários, procuradores, auditores e promotores serão questionados sobre reajustes tarifários, repasses e possíveis irregularidades.
Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio (Semana 9 a 11)
Objetivo: ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.
Então, devem investigar o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Também realizaremos vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria nas tarifas.
Previsão de término: 05/06/25
Fase 4 – Ouvindo a População e Trabalhadores (Semana 12 a 13)
Objetivo: apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.
Agora é a vez da população e dos trabalhadores do transporte falarem. Por fim, vão realizar audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.
Previsão de término: 19/06/25
Fase 5 – Elaboração e Apresentação do Relatório Final (Semana 14 a 17)Objetivo: produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.
Nesta fase, vamos apresentar um relatório completo com tudo o que foi apurado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço. Respostas aos fatos determinados, apontamento de responsabilidades identificadas e recomendações finais com sugestões de melhorias.
As irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.
Previsão de término: 17/07/25
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