Estados que descriminalizaram uso recreativo registram aumento de renda, mas veem mais casos de transtornos por uso de substâncias e crescimento da população em situação de rua
A legalização do uso recreativo da maconha em alguns estados dos EUA gerou ganhos econômicos, mas também está associada a custos sociais significativos.
Um estudo realizado pelo Federal Reserve Bank de Kansas City revelou que a medida gerou aumento da renda per capita e mais empregos, mas também levou a uma alta de registros de transtornos por uso de substâncias e ao crescimento da população em situação de rua.
A pesquisa analisou dados de todos os 50 estados americanos ao longo de duas décadas (de 2000 a 2021) e comparou os 24 (além do distrito de Colúmbia) que descriminalizaram a maconha recreativa com os demais que não o fizeram. Os resultados indicaram que, apesar dos benefícios à economia, os formuladores de políticas devem considerar os impactos sociais ao decidir sobre o assunto.
A renda per capita nos estados de uso legalizado da cânabis aumentou em média 3% no período analisado, sugerindo que a atividade em torno da maconha incentivou o empreendedorismo e a criação de empresas. Os preços dos imóveis também tiveram alta, chegando a subir em média 6%, com uma demanda maior por habitação nesses locais que permitiram a venda. Esse aumento é atribuído a um crescimento da população, especialmente nos estados pioneiros na legislação, como Colorado e Washington, ambos em 2012.
A legalização gerou postos de trabalho, especialmente em setores relacionados à produção, venda e comercialização de maconha. Além disso, o turismo derivado do consumo também contribuiu para o crescimento econômico.
Por outro lado, a pesquisa identificou um aumento de 17% nos casos de transtornos por uso de substâncias químicas nos estados em que se descriminalizou o uso recreativo da cânabis, o que sugere um consumo maior de outras drogas.
Outra decorrência atribuída à legalização foi o crescimento do número de pessoas vivendo nas ruas, que foi de 35% no intervalo de 2013 a 2020, considerando o primeiro ano de entrada em vigor da legalização nos estados que inauguraram a medida. Embora o estudo não tenha registrado uma mudança expressiva nas taxas gerais de criminalidade, houve alta de 13% de prisões por crimes violentos e contra a propriedade.
Os efeitos sobre a saúde pública foram mistos. As mortes por acidentes de trânsito subiram 4%, embora as hospitalizações e óbitos relacionadas ao uso de drogas tenham mostrado uma tendência de declínio.
O estudo gerou um debate entre economistas nos EUA. Em sua coluna na Bloomberg, Tyler Cowen, professor da Universidade George Mason, argumentou que legalizar a maconha pode não ter sido uma boa ideia, e estados que ainda não o fizeram deveriam pensar duas vezes. "Não ficaria surpreso se alguns governos decidissem encerrar seus experimentos com a legalização da maconha. A menos que você seja um usuário responsável, como exatamente isso te beneficia? Olhando apenas para as questões práticas, qual é o argumento a favor da legalização?".
Para o economista David R. Henderson, do Hoover Institution, o levantamento confirma um benefício importante da legalização. Segundo ele, custos associados à medida recaem mais sobre quem se beneficia do acesso à droga, ou seja, os usuários. Quando ela é ilegal, por outro lado, Henderson afirma que a guerra contra o tráfico impõe custos a pessoas que não têm nenhuma conexão com o uso de entorpecentes.
De forma semelhante, Scott Sumner, da Universidade Bentley, vê pontos positivos. "O argumento mais forte para a legalização da maconha é que é cruel mandar pessoas para a prisão por vender ou consumir maconha. Após a legalização na Califórnia, o número de pessoas presas por delitos relacionados à maconha caiu drasticamente", escreveu.
Uma crítica à abordagem do estudo está no fato de ainda haver muitas restrições à maconha em âmbito federal, o que pode influenciar nos resultados. No livro "Can legal weed win?", os economistas Robin Goldstein e Daniel Sumner afirmam que o grau de regulamentação oficial e os impostos sobre a produção da erva legalizada acabam por manter o mercado ilegal, o que pode distorcer a realidade sobre o consumo nos estados onde houve a descriminalização.
Folha de São Paulo
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