O plenário do Senado vai analisar projeto que autoriza a União a ceder terrenos para a construção de hortas comunitárias. A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já havia sido votada pela Comissão de Agricultura (CRA).
De acordo com o PL 2.100/2019, os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Neles poderão ser praticadas a agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município. “É um projeto muito meritório, que favorece a segurança alimentar das cidades e favorece a ação das moradores”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), integrante das duas Comissões.
Pela proposta, a cessão dos imóveis se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel. Atualmente a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela lei, mas se restringe à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou uma emenda estabelecendo que os terrenos poderão ser cedidos por um prazo prorrogável de cinco anos, de forma gratuita e sem necessidade de licitação.
O PL tem o objetivo de incentivar iniciativas de hortas comunitárias e de produção de mudas para o paisagismo urbano, de modo a contribuir para o suprimento de carências nutricionais da população com alimentos de qualidade e com a conservação do meio ambiente, e ainda para constituir instrumento de educação ambiental.
Entre os pontos positivos da medida apontados no parecer da CRA, aprovado em agosto do ano passado, estão a mitigação de impactos ambientais da vida urbana, prevenção da ocupação irregular e do uso indevido do solo, inclusão social e geração de renda – além de aumento da produção orgânica e da alimentação saudável, recuperação de áreas degradadas e integração entre os moradores da mesma comunidade.
Com informações da Agência Senado
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