O deputado João Henrique (PL) utilizou a tribuna nesta manhã (16) para falar sobre a fiscalização das contas da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems). “Ontem me debrucei sobre os requerimentos enviados à entidade, e não respondidos, mas que deveriam ser, e fiz um estudo para trazer a verdade aos servidores estaduais. Considero que todas as denúncias sobre a Cassems precisam ser apuradas, e deveriam ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI], que encontre as soluções viáveis aos servidores beneficiários da entidade. Quero conferir o preço, a qualidade que essa saúde é entregue, os atendimentos. Ontem eu estudava os artigos 47 e 48 das disposições regimentais desta Casa”, informou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), falou sobre a reunião para prestação de contas do aporte conferido pelo Governo do Estado na terça-feira. “O presidente da Cassems trouxe a prestação de contas dos R$ 60 milhões conferidos pelo Estado. E nessa em todas as as ações democráticas aqui da Casa, esta presidência tem recebido requerimentos entendidos como ilegais, e por obrigação entende que deveriam ser arquivados. Em 2013, decisão judicial informou que a Cassems tem um órgão deliberativo responsável pela fiscalização de suas contas, que é o Conselho Fiscal”, ressaltou.
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) complementou a ideia do presidente da Casa de Leis. “Já falei desse assunto em outra oportunidade, e não faço parte da comissão de representação, que teve o objetivo de debater os problemas trazidos aqui, com relatório feito e assunto abordado esgotado. Outros requerimentos abordados com posicionamentos diversos, cabe a esta Casa de Leis tão somente fiscalizar o dinheiro público. A Cassems é uma instituição que tem um conselho fiscal, com essa finalidade, uma entidade privada do servidor público e o Estado apenas participa com recurso que foi colocado para a Cassems por uma situação emergencial”, declarou.
O deputado Londres Machado (PP) falou sobre a comissão temporária. “Esse deputado aqui presidia aquela comissão para entrar em contado com o Governo para passar os 60 milhões, no dia 14 de setembro, encerramos a atividade desta comissão. E na ocasião, Vossa Excelência designou para que recebêssemos a prestação de contas ao final, e encaminho para cada integrante da comissão. A Cassems deve encaminhar sua prestação de contas para apreciação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, é o que está na lei”, informou.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) declarou que a apresentação do uso do recurso estadual de R$ 60 milhões já foi apresentada. “Será analisada pela Casa de Leis. Devemos esclarecer esse assunto e parar com o debate. O TCE/MS teria acionado a entidade se fosse necessária, é uma entidade privada. Só posso dizer que esse plano de saúde faz a diferença na Saúde em nosso Estado, são 76 unidades de atendimento em todo o Estado, dez hospitais, mais de três médicos credenciados, entre outros, para o funcionamento disso é necessário dinheiro”, considerou.
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