O governo fará uma revisão geral dos subsídios embutidos nas contas de luz e que pesam anualmente nas tarifas de energia dos brasileiros, disse ao GLOBO o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Neste ano, são R$ 37 bilhões em subsídios pagos pelos consumidores, representando quase 15% da tarifa.
São subsídios por exemplo para comprar óleo diesel e gerar energia em regiões isoladas. Esses subsídios vêm crescendo todos os anos. Em 2018, por exemplo, eram R$ 18,8 bilhões. A avaliação do que pode ser revisto será feita em conjunto com o Ministério de Minas e Energia.
Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se queixado do preço da energia elétrica para os mais pobres, dizendo que o empresário paga um terço da energia que o pobre paga, em referência ao custo menor no mercado livre (no qual o grande consumidor compra diretamente do gerador).
Barbosa Pinto diz que o governo quer aprovar um projeto para rever as regras de concessões, além da análise sobre concorrência em serviços na internet, como marketplace. E defende o programa de poupança para manter jovens no ensino médio, que a secretaria ajudou a desenvolver.
O foco da secretaria são dois problemas (para resolver): produtividade e desigualdade. A produtividade do Brasil está estagnada desde a década de 1990. Provavelmente, se retira o agronegócio, a produtividade declina. E a desigualdade no Brasil já é brutal e vem aumentando nos últimos anos.
“A gente está chegando a R$ 37 bilhões (de subsídios embutidos). Temos energia barata e conta de luz cara”
Estamos pensando em uma série de medidas e programas para este ano, que vão aumentar a produtividade e, ao mesmo tempo, no longo prazo, reduzir a desigualdade. O maior exemplo é o programa Pé de Meia.
O que se espera com o programa?
Hoje, a evasão escolar custa 3% do PIB ao ano. São R$ 300 bilhões que perdemos, medido por estudos, com a evasão escolar no ensino médio. O programa de poupança pode reduzir a evasão em um terço. Isso está medido econometricamente.
Quando será definido o valor que o estudante vai receber?
O Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda vão trabalhar em conjunto para ver o que cabe. Não queremos que o programa acabe. Responsabilidade fiscal e responsabilidade social andam juntas. Queremos que seja perene.
A gente acha factível ganhar 1 ponto percentual do PIB com o programa de poupança. Essa é a nossa meta. Implementado o programa, ele vai surtir o efeito em três a quatro anos.
Como vai funcionar o bônus para quem fizer o Enem?
Terá um depósito anual para poupança, a ser sacado ao fim do ensino médio. E se ele fizer o Enem, ele recebe um valor adicional. É uma condição para que a pessoa possa começar a vida com a chance de ter uma mobilidade social muito maior.
E quais projetos, na área de crédito e produtividade, o governo vai trabalhar para aprovar em 2024?
Temos oito projetos em tramitação no Congresso que conjugam impacto na produtividade e na desigualdade social. Com o custo de capital que temos no Brasil, é muito difícil para as empresas investirem porque têm que pagar um juro enorme e o investimento precisa ser muito rentável.
“Hoje, a evasão escolar custa 3% do PIB ao ano. São R$ 300 bilhões que perdemos, medido por estudos, com a evasão escolar no ensino médio”
Além disso, se você atacar o spread bancário (diferença entre a taxa de captação e a repassada ao cliente), melhora a vida da população.
Tem projetos como infraestrutura do mercado financeiro, ressarcimento para investidores (em caso de fraudes), a lei das cooperativas de seguros, a reforma na lei de falências, a nova lei de seguros. A gente consegue reduzir o spread bancário pela metade com essas medidas.
Há muitas queixas hoje sobre financiamento para infraestrutura. Isso será atacado?
Vamos regulamentar a lei de debêntures de infraestrutura e daremos prioridade aos setores que mais precisam de investimento e para os que estão envolvidos na transição energética. Além disso, há o projeto que reforma a lei de concessões.
A gente está discutindo alterações na lei para torná-la mais amigável a investidores, para a conseguir atrair mais dinheiro privado para projetos de concessão e infraestrutura.
O que muda?
Vamos dar regras mais claras de como se dá a relicitação, principalmente. Tem muitos casos de concessões que ficaram travadas porque a concessionária não teve condições de fazer os investimentos, e a concessão está hoje parada em uma situação horrível.
Por exemplo, ter um processo adequado de renegociação das dívidas, um processo de assunção pelo banco da concessionária (em caso de dívida). Ele assume a concessionária e se torna acionista da empresa.
Vamos buscar regras mais claras para os ativos amortizados. Nunca se fez regras sobre isso, e você tem disputas imensas sobre esses assuntos. Além disso, há um peso cada vez maior de subsídio na conta de luz.
O governo terá um projeto sobre isso?
A gente está chegando a R$ 37 bilhões (de subsídios embutidos). Temos energia barata e conta de luz cara. Este ano queremos fazer uma revisão total, junto com o Ministério de Minas e Energia (MME), sobre como podemos reduzir o impacto desses subsídios na conta de luz.
Acumulados, esses subsídios prejudicam a produtividade e são extremamente regressivos, porque a população de baixa renda acaba pagando na conta de luz, que é um bem essencial, um subsídio generalizado.
Quais serão revistos?
O subsídio que não faz diferença no investimento, ele se torna transferência de renda. Nesse caso, transferência de renda dos consumidores de energia e das empresas que consomem energia para as empresas que produzem e recebem subsídios. Distorce o funcionamento do sistema. Teríamos energia (tarifa) mais barata se não fosse o subsídio.
Há algum foco?
Vamos avaliar um a um. Diminuir esses subsídios é um objetivo conjunto do MME e da Fazenda; R$ 37 bilhões é muito dinheiro. Todos (os subsídios) são regressivos. A conta de luz é distribuída para toda a sociedade, e os beneficiários desses subsídios são empresas específicas.
Agora, se isso resultar em um maior investimento, que no longo prazo vai baratear a conta de luz, vai dar mais segurança energética ao país, faz sentido, temos que fazer.
Os provedores de serviço estão crescendo muito, e há um debate mundial sobre o papel deles na concorrência. Aqui no Brasil, temos que começar essa discussão e não temos certeza nenhuma. Temos que pensar, se for o caso (de seguir exemplo da União Europeia), qual vai ser a estrutura institucional, se o Cade (órgão de defesa da concorrência) vai continuar tratando do problema.
Não queremos confundir essa discussão com outra diferente e tão importante quanto que é a discussão sobre conteúdo e moderação nas redes, da qual não temos competência técnica para tratar.
Quais são os mercados alvos?
As grandes plataformas digitais de busca, serviços de mensageria, serviços de marketplace. Qualquer plataforma digital que possa exercer um impacto significativo na concorrência. A gente quer preservar a concorrência nessas plataformas digitais, para que qualquer posição dominante seja conquistada por meio da concorrência. Para que essa posição dominante não seja usada para impedir a concorrência.
Por
Manoel Venturae
Renan Monteiro— Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário