Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), projeto de lei complementar que derruba o aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do lixo acima da inflação na Capital. O desconto, que passou de 20% para 10%, será mantido.
O projeto aprovado suspende os efeitos do decreto municipal que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo, tributo que vem embutido no carnê do IPTU e é considerado estratégico para aliviar o valor final cobrados dos contribuintes.
O decreto suspenso, de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026.
Com a aprovação, os efeitos do decreto deixam de valer, abrindo espaço para que os parlamentares recomponham a forma de cálculo ou tentem diminuir o peso financeiro para os moradores.
Os contribuintes que já fizeram o pagamento poderão receber o ressarcimento de forma administrativa, conforme regulamentação a ser expedida pela Prefeitura de Campo Grande no prazo de dez dias.
A votação aconteceu em turno único e foi aprovada por unanimidade, com 20 votos a favor e nenhum contrário.
Votaram a favor os vereadores:
André Salineiro (PL)
Ana Portela (PL)
Carlão (PSB)
Clodoilson Pires (Podemos)
Dr. Jamal (MDB)
Dr. Lívio (União Brasil)
Fábio Rocha (União Brasil)
Flávio Cabo Almi (PSDB)
Herculano Borges (Republicanos)
Jean Ferreira (PT)
Júnior Coringa (MDB)
Leinha (Avante)
Luiza Ribeiro (PT)
Maicon Nogueira (PP)
Marquinhos Trad (PDT)
Neto Santos (Replubicanos)
Otávio Trad (PSD)
Professor Riverton (PP)
Rafael Tavares (PL)
Veterinário Francisco (União Brasil)
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), encerrou a votação ressaltando que a Casa tem compromisso com o contribuinte.
"Essa Casa tem compromisso com o povo de Campo Grande e quero dizer que o diálogo foi a ferramenta das nossas ações e a presença da Câmara nos debates importantes e as vezes espinhosos e difíceis de lidar, não se omitiu nenhuma vez, abriu o diálogo com vários segmentos da sociedade, inclusive com aqueles que divergem de nós em vários assuntos", disse.
"A Câmara agiu com responsabilidade e a sessão extraordinária é um compromisso de responsabilidade, nós mostramos aqui hoje a independência e autonomia da Câmara, para dizer ao Poder Executivo que o diálogo tem que ser constante e não se pode mexer em alíquota ou qualquer imposto sem diálogo, com a sociedade primeiro, e com o Poder Legislativo, e o Executivo pecou nisso", acrescentou.
Papy disse ainda que a Câmara tentou a todo o momento um acordo, mas sem sucesso, resultando na sessão de hoje.
Aumento do IPTU
O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.
Conforme a Câmara, houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".
Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido a falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.
Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.
GLAUCEA VACCARI E JOÃO PEDRO FLORES
Com o Portal Correio do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário