A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rejeitou nesta quinta-feira , 16/10, a convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Todos os 11 requerimentos de convocação de Frei Chico foram negados, com uma única votação por 19 votos a 11. O Sindnapi é uma das entidades investigadas pelas fraudes no INSS, mas o irmão do presidente não é alvo das apurações da Polícia Federal (PF). O sindicato, de acordo com a PF, movimentou R$ 1,2 bilhão em seis anos e é apontado como um dos que mais desviaram recursos de aposentados por meio de descontos indevidos.
Recentemente, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens, móveis, imóveis e valores do Sindinapi, recurso que deverá ser usado para ressarcir o dinheiro retirado do INSS. Em junho, a Advocacia -Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, não havia incluído o sindicato do irmão do presidente Lula entre as entidades que tiveram os bens bloqueados.
O relator, Alfredo Gaspar, apresentou também pedido de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi – que também foi recusado. Gaspar acusa Baptista de comandar “esquema criminoso que desviou milhões de reais” por meio do sindicato. O relator afirma que houve “falsificação grosseira” de documentos e contratações de serviços de empresa de sua esposa estão entre os indícios do crime.
Os governistas também conseguiram evitar a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático do ex-ministro da Previdência do governo Lula, Carlos Lupi. A CPMI do INSS aprovou, entretanto, pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para obter relatórios financeiros do advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar fraudes nos descontos associativos.
O embate sobre a convocação de Frei Chico dominou o início da sessão, com parlamentares de oposição defendendo a necessidade de investigar todos os envolvidos em entidades ligadas a fraudes, e a base agindo para blindar o irmão do presidente.
“A CPMI do INSS rejeitou a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula. Não é coincidência. O governo não assinou a CPMI, trabalha contra ela e blinda entidades sindicais envolvidas no esquema roubo dos aposentados”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CPMI.
“O PT protege seus aliados e impede uma investigação séria. Nós da oposição não aceitamos essa blindagem. Queremos transparência, justiça e respeito com quem construiu este país. A investigação não pode poupar nenhum dos envolvidos”, completou a senadora.
Além de votar requerimentos, a CPMI do INSS ouviu ainda nesta quinta-feira, 16/10, o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), outra associação acusada de envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas.
Há suspeitas de que Cícero Marcelino recebia valores das mensalidades ilegais da Conafer, sob pretexto de ser prestador de serviços para a entidade associativa. Assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, Cícero Marcelino foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Cícero é considerado pela CPMI operador do esquema que envolveria a Conafer. Ele foi apontado pelo relator como um dos proprietários da Santos Agroindustria Atacadista e Varejista, empresa que recebeu R$ 100 milhões da Conafer ao longo dos anos.
Além disso, a CPMI revelou que Marcelino e Lopes seriam sócios em uma empresa offshore, localizada em Delaware, nos Estados Unidos, que, segundo Lopes, tinha como objeto desenvolver uma fintech.
Com informações da Agência Senado e Agência Câmara
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