A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 237/2024, de autoria do 1º secretário da Casa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece as pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência no Estado.
A proposta garante que pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva e irreversível possam ter acesso aos benefícios previstos na Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa com Deficiência, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
Segundo o deputado Paulo Corrêa, a medida representa um passo importante para assegurar respeito à dignidade humana e inclusão social aos renais crônicos.
“Só quem é renal crônico ou tem um familiar que precisa fazer hemodiálise três, quatro vezes por semana sabe das dificuldades e das limitações que enfrentam. É dever do Estado oferecer mecanismos de inclusão e proteção social”, afirmou o parlamentar.
Corrêa adiantou que, após a aprovação da proposta, pretende articular com as prefeituras do interior para garantir o transporte dos pacientes que precisam se deslocar até Campo Grande ou outros centros para realizar tratamento.
“Num segundo momento, vamos trabalhar com as prefeituras o transporte, porque essas pessoas que vêm de longe dependem do transporte público. Vou apresentar um projeto para garantir que as prefeituras também façam a sua parte”, destacou.
O deputado também fez questão de reconhecer o trabalho de mobilização da presidente da Abrec-MS (Associação dos Pacientes Renais Crônicos de Mato Grosso do Sul), Dra. Cidinha Arroyo, que, segundo ele, tem sido uma importante voz na luta pelos direitos dos pacientes.
“Esse trabalho da Dra. Cidinha Arroyo é importante deixar registrado, porque foi uma batalha que ela travou junto com todos os órgãos. A Assembleia Legislativa não faltou e está ao lado dessa causa”, completou Corrêa.
A matéria segue agora para redação final antes de ser encaminhada à sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
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