Setor enfrenta incerteza e teme demissões enquanto proposta do Governo Federal que dispensa aulas em CFCs segue em audiência pública.
A procura por autoescolas em Mato Grosso do Sul despencou desde que o Governo Federal anunciou a proposta que acaba com a obrigatoriedade de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Sindicato dos CFCs de MS, a redução nas matrículas chega a 60% em algumas unidades, refletindo o impacto da expectativa por uma CNH mais barata.
A proposta foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de outubro e entrou em audiência pública no dia 2, sob responsabilidade do Ministério dos Transportes.
Caso seja aprovada, a medida será oficializada por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. No portal e-Cidadania, do Senado Federal, a iniciativa conta com apenas 19 apoios até o momento.
Segundo o presidente do sindicato, Henrique Fernandes, o impacto já vinha sendo percebido desde julho, mas se intensificou após o anúncio da proposta. “Muitos alunos decidiram adiar a matrícula acreditando que poderão tirar a CNH com um custo menor e menos aulas. O problema é que as despesas das autoescolas continuam as mesmas, e o setor passa por um momento muito delicado”, afirmou.
A medida em discussão prevê que as aulas teóricas e práticas deixem de ser exclusivas das autoescolas, podendo ser ministradas por instrutores autônomos credenciados pelo governo federal. O objetivo seria reduzir o custo da habilitação, hoje estimado em cerca de R$ 3,2 mil, dos quais 77% correspondem aos serviços prestados pelos CFCs.
As categorias A (moto) e B (carro) são as mais afetadas pela queda na procura. Fernandes alerta que a mudança pode comprometer a formação de novos condutores: “A parte prática é essencial, mas a teórica também é. Liberar essa etapa completamente pode colocar pessoas despreparadas no trânsito.”
O sindicato defende que qualquer mudança nas regras ocorra de forma gradual e responsável, com redução equilibrada da carga horária, sem eliminar totalmente as aulas obrigatórias.
“Não somos contra a modernização, mas é preciso garantir aprendizado e segurança. Se aprovada como está, a proposta pode aumentar o risco no trânsito”, completou o presidente.
A audiência pública segue até o fim de outubro, e o setor aguarda a decisão final do Contran, que deverá definir se a nova regra será implementada ainda este ano.
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