A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou na Ordem do Dia desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 287/2024, que concede reajuste setorial aos servidores da carreira de Fiscalização e Gestão Ambiental.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera o Anexo V da Lei 4.488, de 3 de abril de 2014, para promover ajustes na remuneração da categoria.
O governo estadual argumenta que a medida visa equiparar os vencimentos dos profissionais do setor aos de outras carreiras inseridas no regime de subsídio.
Além da correção salarial, o projeto também tem o propósito de tornar a carreira mais atrativa, fortalecendo a política de seleção e capacitação de servidores efetivos para compor os quadros da administração pública.
A proposta atende a uma demanda dos servidores, que reivindicavam um melhor alinhamento salarial, argumentando que suas atribuições e responsabilidades exigem uma retribuição mais condizente.
Segundo a justificativa do projeto, o reajuste busca corrigir distorções existentes e garantir maior equilíbrio entre as diferentes carreiras do funcionalismo estadual.
Com a aprovação, o reajuste passará a vigorar a partir da publicação da lei, impactando diretamente a folha de pagamento dos servidores contemplados.
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