Diante da alta demanda por vagas nas capacitações relacionadas aos termos de referência para a emissão de Alvarás de Construção e Cartas de Habite-se na modalidade declaratória, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) abrirá novas turmas nos dias 4 e 5 de dezembro. As capacitações são direcionadas aos profissionais da construção civil e ocorrerão das 13h às 16h30, no auditório da Unigran Capital, localizado na Rua Abrão Júlio Rahe, nº 325, Centro.
O objetivo dessas capacitações é agilizar e desburocratizar o processo de emissão dos documentos, contribuindo para a eficiência nos procedimentos administrativos. A programação foi elaborada para oferecer maior clareza e rapidez no cumprimento das etapas necessárias à liberação dos Alvarás de Construção e Cartas de Habite-se, documentos indispensáveis para a execução de obras e a regularização de imóveis no setor da construção civil.
Dia 04/12: a capacitação terá como tema “Termos de Referência para a Emissão do Alvará de Construção”. Este encontro abordará as exigências descritas nas Legislações Urbanísticas e também de procedimentos administrativos necessários para a liberação do Alvará de Construção, pré-requisito para o início das obras.
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Dia 05/12: a capacitação será dedicada exclusivamente ao tema “Habite-se Declaratório”. Os participantes terão a oportunidade de entender o regramento estabelecido no Decreto, necessário para a emissão deste documento que atesta a regularidade da obra e sua conformidade com as normas urbanísticas.
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Nesta edição serão ofertadas 200 vagas para cada capacitação. A iniciativa visa aprimorar o entendimento quanto aos procedimentos necessários para a obtençãodestes documentos, além de esclarecer dúvid as e garantir que os profissionais atuem
de forma mais eficiente e alinhada às normas urbanísticas municipais. A ação busca, ainda, melhorar a qualidade e celeridade no atendimento à população, contribuindo para um processo de licenciamento mais rápido e transparente.
Link da inscrição do dia 04/12: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxAEh6h5Qy6nMNBnrBE1Mska3LI9SMT
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Link da inscrição do dia 05/12: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfC6AkwhmvqmitemC1fBKLgKZkRty4Wx9
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