A defensora pública de Mato Grosso do Sul, Débora Maria de Souza Paulino, representou o Comitê do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância na abertura do Seminário Estadual dos Vereadores e Servidores Municipais em Ponta Porã.
O seminário, voltado para vereadores, prefeitos, secretários, procuradores, controladores e servidores do legislativo e executivo, debateu temas como a primeira infância, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), compras públicas e a Nova Lei de Licitações.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Jerson Domingos, enviou uma mensagem por vídeo para os participantes do Seminário. Nela ele destaca a importância do Programa da Primeira Infância e o papel dos vereadores e vereadoras na aprovação dos Planos Municipais da primeira infância. “São vocês que vão dar andamento a esse trabalho que nós desenvolvemos durante todo esse ano. Vocês vão aprovar esses Planos Municipais para que eles se transformem em leis e garantam os direitos das nossas crianças já no próximo ano, 2025”.
O TCE-MS orientou, por meio do Comitê da Primeira Infância, todas as etapas para a elaboração dos planos municipais pela primeira infância, que é a ferramenta que direciona as políticas públicas dos municípios, garantindo que ações voltadas às crianças sejam planejadas e executadas de forma integrada.
A Corte de Contas esteve lado a lados dos municípios na instituição do decreto e nomeação dos membros das comissões que trabalharam nos PMPI’S , na elaboração dos planos e acompanhou também o envio aos poderes executivo e legislativo, cujo prazo terminou em primeiro de novembro.
Na abertura do evento a defensora Débora Paulino, foi homenageada pelo seu trabalho a frente do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dda Defensoria Públia, o NUDECA.
Durante o evento também foi lançada a Escola Sul-mato-grossense de gestão pública, que vai trabalhar com a União das Câmaras dos Vereadores promovendo oficinas e treinamentos para servidores e vereadores.
Tania Sother
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