Policiais militares ambientais de Costa Rica realizavam fiscalização na cidade de Chapadão do Sul na manhã desta sexta-feira (21/8), por volta das 10h e em vistoria em uma garagem de uma residência, localizada no bairro Esplanada II, onde funcionava uma empresa imobiliária, localizaram armazenamento ilegal de combustível.
No local, os Policiais verificaram caixas plásticas contendo 6 mil litros de óleo diesel, o qual funcionava como ponto de abastecimento, sem a licença ambiental.
Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas e ao ambiente, pois não havia sistema de segurança para o produto perigoso. A atividade foi interditada e o combustível apreendido.
A empresa infratora, com domicílio jurídico em Goiânia (GO), foi autuada administrativamente e multada R$ 24 mil. Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, que é de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
A pena varia de um a quatro anos de reclusão.
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