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Os deputados estaduais aprovaram projetos de lei, de lei complementar e de resolução durante a sessão plenária desta quarta-feira (4/10). Em segunda discussão, três propostas do Executivo Estadual passaram pelo plenário e agora seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O Projeto de Lei (PL) 225/2017 dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública, o chamado Refis Estadual (Programa de Refinanciamento).
O PL 214/2017 altera a redação do artigo 1º da Lei 5.024, de 18 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo Estadual a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2017, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS Empreendedor).
Também em segunda, foram apreciados um projeto de lei e duas proposições do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O PL 186/2017 cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria aos servidores e o PL 187/2017, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão. Já o PL 150/2017, de João Grandão (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de São Cristóvão, realizada anualmente em Dourados.
Em primeira votação, o PL 188/2017, de Coronel David (PSC), dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados. Em redação final, os deputados aprovaram o PL 227/2016, de Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão, Renato Câmara (PMDB) e do então deputado Angelo Guerreiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde públicas vinculadas à rede estadual.
Em discussão única, foram aprovados 27 projetos de resolução que concedem Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo. Por proposição de Eduardo Rocha (PMDB), serão agraciados Waldelli dos Santos Rosa e o ex-governador André Puccinelli; por Cabo Almi (PT), João Resende Filho; por Junior Mochi (PMDB), Eugênio José Toazza e Sebastião Nogueira Faria; por Antonieta Amorim, Edson Yasuo Makimori e Walter Schlatter.
Dr. Paulo Siufi (PMDB) homenageará Kalil Mohamed Hazime. Onevan de Matos (PSDB), Caio Augusto César de Souza Moraes e Renato Gasparini Pereira; Herculano Borges (SD), padre Ricardo Carlos; Amarildo Cruz (PT), Sônia Maria Ranzi; Coronel David, Emanuele Locatelli Ribeiro. Lidio Lopes agraciará o padre Aldir da Silva; Maurício Picarelli (PMDB), Isaura Matias Rodrigues da Costa, José Olavo Mendes, Marcelo Vinhais Monteiro e Jaime Valler; Marcio Fernandes, Abdul Karim Hussein Omais; e Mara Caseiro (PSDB), Laércio Tadeu Ferreira de Miranda.
Por proposição de Felipe Orro (PSDB), Mario Fagundes será homenageado na Casa de Leis. Professor Rinaldo (PSDB) agraciará José Carlos Braga de Avellar, Marcelo Augusto Santos Turine, Fabio Edir dos Santos Costa e Carlos Alberto de Carvalho; Beto Pereira, Jesus Queiroz Baird; e Eduardo Rocha, Angelo Chaves Guerreiro.
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