Lei n.º 14.790/2023 permite que as empresas atuem no país
Em 2018, a oferta de casas de apostas esportivas foi liberada após a aprovação da Lei n.º 13.756 pelo então presidente Michel Temer (MDB). Durante cinco anos, as empresas atuaram em um mercado sem a devida regulamentação, até a sanção da Lei n.º 14.790 pelo presidente Lula no final do ano passado.
A nova lei definiu a regulamentação das apostas de quota fixa, apostas virtuais e físicas, eventos esportivos reais e jogos online. A legislação permite a atuação das empresas de apostas esportivas se estiverem credenciadas e com autorização do Governo Federal. No site gamechampions é possível analisar a confiabilidade das principais casas de apostas que atuam no Brasil.
Também foi definida a taxação sobre a atuação das casas de apostas no Brasil, que devem pagar uma outorga de até R$ 30 milhões, com alíquota de 12% sobre a arrecadação. A medida é uma estratégia do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar o orçamento do governo.
Além de permitir a operação de apostas esportivas por empresas privadas, a legislação ainda impõe uma série de obrigatoriedades para os sites de apostas, como o aumento da idade mínima para apostar — de 18 para 21 anos —, proibição de propagandas dirigidas a menores e identificação obrigatória dos apostadores.
Apesar das limitações da nova lei, a regulamentação abre um leque de oportunidades para o setor, que já vinha crescendo em ritmo acelerado nos últimos anos. Um estudo da plataforma de marketing digital SimilarWeb registrou um aumento de 95% nos acessos a sites de apostas entre setembro e novembro de 2023.
Com a legalização, as empresas agora podem operar com mais segurança jurídica e investir em sua expansão no país. Estima-se que o mercado brasileiro de apostas esportivas possa movimentar até R$ 50 bilhões por ano, o que o coloca entre os maiores da América Latina.
Com a nova lei em vigor, as casas de apostas têm tudo para se consolidar no Brasil e oferecer ainda mais opções e segurança para os apostadores. Somente no futebol, o patrocínio das casas de apostas a 17 clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro já chega a quase R$ 500 milhões.
O futebol é a principal ferramenta dessas empresas para buscar a consolidação no mercado nacional. Ao associarem suas marcas a times tradicionais e de grande torcida, as casas de aposta ganham visibilidade e se conectam com um público apaixonado por esportes, nicho fundamental para o sucesso nesse segmento.
A associação à imagem de clubes como Flamengo, São Paulo, Cruzeiro e Atlético-MG permite que as empresas sejam vistas e conhecidas por milhões de torcedores e estejam presentes em diversos canais de comunicação. O vínculo com times de futebol transfere credibilidade e confiança para a casa de apostas, uma estratégia para conquistar clientes em um mercado em ascensão.
No cenário brasileiro, diversos exemplos de patrocínios de sucesso já demonstram o impacto positivo dessa estratégia para as casas de apostas. A Betano, por exemplo, se consolidou como uma das principais marcas do setor ao firmar parcerias com times de grande porte, como o Atlético-MG, e patrocinar o próprio Campeonato Brasileiro.
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