A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) inicia um esforço concentrado para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e concluir a pauta de votações, aprovando outros projetos importantes que estão pendentes.
Este período de trabalho intensificado visa garantir que todas as obrigações legislativas sejam cumpridas antes do recesso parlamentar.
Após a conclusão dessas atividades, os deputados entrarão em recesso, período durante o qual as atividades legislativas são temporariamente suspensas
O recesso parlamentar começa no dia 17 (quarta-feira). O presidente da Mesa Diretora da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), chama atenção para a votação da LDO – aprovada em primeira discussão – que deve ser analisada até dia 16, última sessão antes do recesso.
Conforme divulgado pela assessoria de comunicação, as atividades legislativas são retomadas no dia 1° de agosto.
LDO 2025
O Projeto de Lei 120 de 2024, que trata da LDO, assinala que a meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões.
Além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
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