O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou medidas restritivas quanto ao uso do inseticida Tiametoxam, visando proteger as abelhas e outros insetos polinizadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A partir da determinação, os agricultores ficam proibidos de utilizar o químico através de pulverizações, embora a aplicação direta no solo e em tratamento de semente permaneçam permitidas. A medida segue iniciativas internacionais, como a retirada do Tiametoxam da lista de substâncias aprovadas para uso agrícola pela União Europeia em 2022.
O comunicado do Ibama estabelece que os produtos com Tiametoxam adquiridos até a data de publicação da medida poderão ser utilizados conforme as especificações do rótulo e da bula, respeitando-se as normativas vigentes. Além disso, os fabricantes têm um prazo de 180 dias para adequar as embalagens, que e devem informar que "o produto é tóxico às abelhas" e que "a aplicação aérea não é permitida".
A decisão do Ibama, embora tenha sido tomada com base em estudos e consultas públicas, não é consensual. A empresa Syngenta, uma das fabricantes do inseticida, através de nota oficial afirmou discordar da medida, ressaltando seu compromisso com a segurança dos produtos e alegando embasamento científico sólido em suas argumentações.
O descumprimento das medidas estabelecidas pelo Ibama constitui infração administrativa, sujeita a penalidades conforme as normativas em vigor.
Para a Aprosoja, a medida representa um risco para a agricultura brasileira, considerando que o produto é um dos principais utilizados no controle de pragas que afetam culturas como soja, algodão e milho. Segundo a nota oficial da Associação, a proibição do Tiametoxam pelo Ibama ocorre mesmo sem a existência de uma alternativa viável para proteger as lavouras, o que poderá resultar em enormes prejuízos econômicos, elevação dos custos de produção e redução na eficácia do controle de pragas.
Os neonicotinoides, categoria à qual pertence o Tiametoxam, são reconhecidos por sua eficiência no combate a pragas como o percevejo, o bicudo e a cigarrinha, que representam sérias ameaças à produção agrícola nacional. A Aprosoja ressalta que esses produtos são menos tóxicos em comparação com outras opções disponíveis no mercado, contribuindo para a segurança tanto dos agricultores quanto dos consumidores.
Embora o Ibama justifique sua decisão com base no princípio da precaução, citando preocupações com a mortalidade de abelhas na Europa, a Aprosoja contesta a falta de evidências científicas concretas que correlacionem diretamente o Tiametoxam com danos significativos às populações de abelhas. A associação destaca que diversos fatores, como a perda de habitat, poluição e doenças, têm sido apontados como causas relevantes para o declínio das abelhas.
Além disso, a Aprosoja aponta para a falta de competência do Ibama para tomar tal decisão de forma unilateral, salientando que, conforme regulamentação atual, cabe ao Ministério da Agricultura conduzir análises técnicas e propor medidas regulatórias adequadas. A associação ressalta a importância de uma abordagem baseada em evidências científicas sólidas e critérios técnicos bem fundamentados para a regulação de agrotóxicos, a fim de garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileiro.
AGROLINK - Aline Merladete
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