Avança na Câmara o Projeto de Lei que vai facilitar que o produtor rural possa desenvolver atividades de agroturismo. A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto que permite aos agricultores explorar agroturismo e turismo rural como pessoa física. Dessa forma, os produtores cadastrados nos órgãos fazendários poderiam emitir nota fiscal, eletrônica ou nota do talão de produtor rural na comercialização de produtos e serviços ligados ao turismo rural ou ao agroturismo.
De acordo com as informações que foram divulgadas na Voz do Brasil, atualmente, apenas produtores com CNPJ podem explorar atividades não agrícolas com a emissão de notas fiscais. A comissão aprovou o relatório da deputada Aline Sleutjes, do PROS do Paraná. O autor da proposta é o deputado Pedro Lupion, do PP paranaense. Lupion acredita que a aprovação do projeto beneficia o turismo rural ao permitir que o produtor, use nas notas fiscais eletrônicas ou no talão rural, o seu próprio CPF para serviços ou produtos de agroturismo: “Isso vai permitir a expansão ainda maior do agroturismo, eleva ainda mais a renda para o campo e também vai reduzir a burocracia, já que o produtor rural não vai precisar contribuir com o CNPJ para esse negócio turístico e vai simplificar a tributação ou permitir que o produtor migre para o Simples Nacional, caso desenvolveu seu negócio, menos prejuízo, menos burocracia e mais geração de oportunidade de renda no campo", salientou.
Segundo a relatora Aline Sleutjes, o agricultor brasileiro vem deixando aos poucos de ser apenas um produtor de matéria prima, ao descobrir a possibilidade de desenvolver atividades que não sejam apenas agrícolas, assim como o turismo.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Turismo da Câmara e agora está na Comissão de Finanças e Tributação.
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