Na última terça-feira (8), a Prefeitura de Florianópolis multou a Apple em R$ 8 milhões por vender iPhones sem adaptador de carregador. Desde 2020, a empresa passou a vender seus smartphones sem o acessório, na tentativa de se enquadrar em normas de redução de pegada de carbono.
Por se tratar de um item essencial para a utilização do dispositivo, considerá-lo um acessório vendido apenas separadamente configura duas violações do Código de Defesa do Consumidor: venda casada e fornecimento de produto incompleto.
Política internacional da marca
O Procon de Florianópolis notificou a Apple ao longo de 2022 para prestar esclarecimentos, e exigiu a inclusão do carregador na caixa dos iPhones comercializados em lojas física e digitais com operação no município. A empresa se negou a fornecer os adaptadores de tomada, alegando não se tratar de prática abusiva, e acabou sendo multada em R$ 8 milhões.
A medida da Apple é uma das iniciativas da marca com abrangência internacional, para reduzir a produção de lixo eletrônico. Uma das justificativas para remover o adaptador é que suas especificações são as mesmas para todos os modelos de iPhone, e boa parte dos usuários já dispõe do acessório.
Contudo, isso desconsidera consumidores que estão adquirindo seu primeiro iPhone, ou que venderam seus modelos anteriores com o carregador. Além disso, adaptadores não oficiais ou não licenciados nem sempre carregam dispositivos da Apple, limitando as opções no mercado.
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