ESTADÃO CONTEÚDO
Depois de muitas negociações, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira, 20, acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê R$ 12,4 milhões a mais em emendas parlamentares individuais para cada deputado e R$ 39,3 milhões extras para cada senador.
A negociação ocorreu um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o orçamento secreto e envolveu a promessa de Lira de garantir votos para aprovar, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O acerto de Lula com o Centrão prevê a redistribuição de R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para as emendas do orçamento secreto, em 2023, mas agora com rateio dos recursos entre parlamentares e governo.
Chancelado por líderes da Comissão Mista de Orçamento, o acordo estabelece que, deste total, R$ 9,85 bilhões devem ser usados por ministérios para investimentos.
O presidente eleito garantiu, porém, que negociará com os congressistas. Outros R$ 9,55 bilhões serão destinados a emendas individuais de deputados e senadores.
Hoje, cada um deles tem direito a R$ 19,7 milhões para esse tipo de emenda. Mas, com o aumento avalizado por Lula, a partir de 2023 um deputado poderá destinar R$ 32,1 milhões para repassar a seus redutos eleitorais e um senador contará com R$ 59 milhões. As cifras são corrigidas pela inflação nos anos seguintes.
O preço foi imposto pelo Centrão para aprovar a PEC da Transição, que passou no primeiro turno com 331 votos a favor e 168 contra.
A proposta permite o aumento do teto de gastos e uma licença para o governo Lula gastar R$ 168 bilhões, com o objetivo de pagar o Bolsa Família de R$ 600 e o novo salário mínimo, além de outras despesas.
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