Após um pouco mais de 90 dias da publicação do último edital de Acordo Direto em precatórios, no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados são animadores. Neste período, 237 credores aceitaram a proposta de pagamento e mais 324 já foram intimados somente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Mas o que esses números representam? Em relação a valores isso significa que já foram pagos R$ 26,6 milhões aos credores, com uma economia para o Estado de R$ 1,7 milhão, ou seja, uma injeção financeira considerável no mercado local.
Das intimações que aguardam a resposta, estão separados para pagamento mais R$ 44,5 milhões e se todo este montante for pago, irá refletir em uma economia de R$ 3,5 milhões para os cofres públicos.
O modelo do edital vigente é diferente dos anteriores. Na prática, o trâmite é mais rápido, pois todos aqueles que possuem precatórios com o Governo do Estado estão sendo intimados pelos tribunais de origem – TJMS, Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região – já com o cálculo atualizado. Caso o credor aceite a proposta enviada, o tribunal em questão homologa e efetua o pagamento; se não concordar, continua na fila da ordem cronológica.
Anteriormente, o credor ou advogado precisava vir à PGE pessoalmente, apresentar documentação, aguardar o cálculo feito pelos tribunais, confirmar que concordava e só depois o valor era homologado e pago. Ou seja, todas as etapas antes do cálculo para confirmação do Acordo Direto em precatórios foram eliminadas. Além disso todo o procedimento é digital, adequando os trabalhos à nova realidade imposta pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o procurador do Estado e chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), Eimar Souza Schröder Rosa, as expectativas são as melhores para a finalização das dívidas do Estado com precatórios. “O atual edital está em pleno desenvolvimento e acredito que deva levar um ano para que sejam esgotados todos os atos processuais”, diz.
A procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, ressalta o cenário atual. “A fila de credores diminuiu de quase 18 mil para 6,6 mil, ou seja, 63,3%, enquanto a dívida do Estado com o pagamento deste procedimento administrativo caiu de R$ 729 milhões para R$ 490 milhões, o que representa uma economia de R$ 239 milhões, ou seja, em porcentagem temos 32,78% somente no período de 2019 a 2020. Acredito que até o fim deste ano, a dívida da Fazenda Pública deva atingir índices bem baixos. Todo este cenário é fruto de parcerias entre os poderes Executivo e Judiciário e de um trabalho árduo para otimizar e atender a sociedade da melhor forma possível”, afirma.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que tiverem precatórios com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul receberão intimação diretamente nos processos dos tribunais de origem do débito já com os cálculos atualizados.
Eimar Schröder lembra que a adesão dos advogados para o modelo vigente de edital é fundamental para a aceleração e recebimento. “Precisamos que todos os credores que tenham algum valor para receber do Estado procurem seus advogados para que os mesmos possam fazer os trâmites legais necessários para que ocorram os pagamentos”, finaliza.
Por: Assessoria de Comunicação da PGE
Fonte: Governo de MS
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