sexta-feira, 30 de maio de 2025

Anvisa determina apreensão de lote falsificado de toxina botulínica

 

                                                          Reprodução Anvisa



A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão e a apreensão do lote W07310 da toxina botulínica Dysport, não produzido pela fabricante autorizada. Segundo a agência, trata-se de um medicamento falsificado.


A agência diz que o lote não deve ser utilizado em hipótese alguma, já que seu conteúdo e origem são desconhecidos.


O armazenamento, a comercialização, a distribuição, a exportação, a fabricação, a importação, a propaganda, o transporte e o uso dos produtos do lote em questão foram proibidos.


A proibição foi motivada por um comunicado da farmacêutica Ipsen, fabricante do Dysport, que informou o desconhecimento e a originalidade do lote W07310 do produto.


A toxina botulínica é aprovado pela Anvisa para tratamentos de incontinência urinária, espasmos e deformidades pós-AVC, outros tipos de espamos, nas axilas e nas mãos e deformidades em crianças maiores de dois anos com paralisia cerebral, além do uso estético.

Não precisa correr', diz presidente do INSS para aposentados

 

                                            (Foto: Reprodução/Youtube)


O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller, tranquilizou os aposentados e pensionistas que querem contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.


A parceria começou nesta sexta-feira, 30, e deve se estender pelos próximos meses.


"A ideia é que também não precise correr. Hoje não é um único dia para fazer esse atendimento. Isso vai perdurar por um grande tempo. E a nossa ideia é que todos possam se manifestar se aquele desconto foi regular ou não, para que a gente possa fazer em um momento futuro, não muito distante, o ressarcimento de todos aqueles que foram lesados. Ninguém vai ficar para trás", afirmou. 


Waller visitou uma agência dos Correios na Vila Leopoldina, em São Paulo, e acompanhou parte do primeiro dia dos atendimentos. Ele relatou ter visto cerca de 10 atendimentos pelo período da manhã.


Nas agências, os beneficiários do INSS poderão sinalizar que houve um desconto indevido no valor do seu benefício. Com a sinalização, a instituição responsável pelo desconto será acionada e, em 15 dias, deverá apresentar provas de que houve autorização ou então fazer o ressarcimento do valor.


"A ideia é que também não precise correr. Hoje não é um único dia para fazer esse atendimento. Isso vai perdurar por um grande tempo. E a nossa ideia é que todos possam se manifestar se aquele desconto foi regular ou não, para que a gente possa fazer em um momento futuro, não muito distante, o ressarcimento de todos aqueles que foram lesados. Ninguém vai ficar para trás", afirmou. 


Waller visitou uma agência dos Correios na Vila Leopoldina, em São Paulo, e acompanhou parte do primeiro dia dos atendimentos. Ele relatou ter visto cerca de 10 atendimentos pelo período da manhã.


Nas agências, os beneficiários do INSS poderão sinalizar que houve um desconto indevido no valor do seu benefício. Com a sinalização, a instituição responsável pelo desconto será acionada e, em 15 dias, deverá apresentar provas de que houve autorização ou então fazer o ressarcimento do valor. (Com Portal Terra)

Emprega CG será na Vila Popular no próximo dia 4

 

                                               Edição anterior do Emprega CG (Foto: Divulgação)


O 17° Emprega CG de 2025 acontece na quarta-feira, 04 de junho, na Vila Popular.  O balcão de Intermediação de vagas será promovido durante a formatura de 75 alunas do “Mulheres Mil”, que concluem na data o curso de “Assistente Administrativa/160 horas aula”. 


A ação itinerante ocorre dentro do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do bairro, localizado na Rua Marçal de Souza, 25, CEP 79017-540. Na ocasião,  o público terá acesso a procedimentos da atualização de cadastros e consultas às vagas do dia.


O “Emprega CG Mulheres Mil” da Vila Popular inicia às 13h,  e vai até até as 15h, com disponibilidade de 100 senhas de atendimento. Em 2025, será a primeira visita do projeto ao bairro, situado na região do Imbirussú. 


O local foi o nono polo aberto do “Mulheres Mil” em Campo Grande,  programa federal, que tem parceria com a Prefeitura de Campo Grande para capacitar, até dezembro, mais 435 alunas, em sete turmas que serão abertas, entre junho e outubro. 


No momento, parte destas futura formandas estão com aulas no Jardim Canguru, com previsão do término da formação em junho. A turma conta com 75 mulheres, moradoras do próprio bairro e de outras localidades das imediações.


Para mais informações sobre cursos profissionalizantes da Escola Funsat e inscrições para a capacitação do “Mulheres Mil”, entre em contato no telefone (67) 4042-0585/ Ramal 5820 ou pelo WhatsApp (67) 3314-3089. Acompanhe também sobre os lançamentos da qualificação no Instagram,  pelo perfil @funsat.cg.

PIB do Brasil cresce 1,4% com impulso da agropecuária no primeiro trimestre de 2025

 

                                             Rodolfo Buhrer - 3.mar.25/Reuters


Puxada pela recuperação da safra agrícola, a economia brasileira acelerou o ritmo de crescimento para 1,4% no primeiro trimestre de 2025, na comparação com os três meses finais de 2024, apontam dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados nesta sexta (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).


O resultado ficou próximo da mediana das expectativas do mercado financeiro, que era de 1,5%, de acordo com a agência Bloomberg. O intervalo das previsões ia de 0,9% a 1,9%.


A alta de 1,4% é a maior desde o segundo trimestre de 2024, quando o avanço foi de 1,5%, conforme dados revisados pelo IBGE.


Considerando apenas o período de janeiro a março, a nova taxa repete o crescimento do início de 2023 (1,4%). O PIB está no maior patamar da série histórica, iniciada em 1996.


A agropecuária cresceu 12,2% ante o quarto trimestre de 2024. Assim, ofuscou os desempenhos mais fracos do setor de serviços, que teve variação positiva de 0,3%, e da indústria, que ficou praticamente estável, com leve recuo de 0,1%.


Um dos fatores apontados para os resultados de serviços e indústria é o choque na taxa básica de juros (Selic), que dificulta o consumo.


O salto da agropecuária veio no embalo da recuperação da safra de grãos, cujo efeito no PIB fica mais concentrado no início do ano. As projeções indicam produção recorde no campo em 2025.


A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, disse que o resultado do PIB tem "super a ver" com a retomada da safra. O aumento de 12,2% é o maior da agropecuária desde o primeiro trimestre de 2023 (13,8%).


Melhores condições de clima e ganhos de produtividade nas lavouras contribuem para a safra maior, segundo Rebeca.


"A conjuntura [no campo] está toda favorável para esse bom resultado do primeiro trimestre puxado pela agropecuária", afirmou


Além da ajuda da safra, o mercado de trabalho seguiu mostrando sinais de força com a geração de empregos formais e renda, após uma série de medidas de estímulo do governo Lula (PT) na economia.


Isso, conforme Rebeca, beneficiou o consumo das famílias, que cresceu 1% ante o quarto trimestre de 2024, apesar do aumento da taxa de juros.


"Tem coisas que prejudicam [o consumo], como inflação bem resiliente e política monetária restritiva. Mas a gente continua tendo melhora do mercado de trabalho, o crédito continua crescendo", apontou a técnica do IBGE.


A taxa Selic fechou o primeiro trimestre em 14,25% ao ano e voltou a subir em maio, para 14,75%, o maior patamar em quase duas décadas. O aperto praticado pelo BC (Banco Central) busca frear a inflação e ancorar as expectativas dos agentes financeiros.


Ao longo de 2025, economistas apostam em um ritmo menor do PIB. A previsão está associada ao fim do impulso da safra agrícola e à manutenção dos juros em patamar elevado. A Selic de dois dígitos encarece o crédito para consumo e investimentos produtivos.


O ritmo esperado para a desaceleração do PIB, contudo, não é unânime entre os economistas. Analistas ainda se perguntam até que ponto o governo Lula estará disposto a abrir mão de medidas para estimular a atividade antes das eleições de 2026.


O cenário para os próximos trimestres também carrega incertezas do mercado internacional devido à guerra de tarifas aberta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.


Na mediana, as projeções do mercado financeiro indicam alta de 2,14% para o PIB brasileiro no acumulado de 2025, abaixo do crescimento em 2024, conforme o boletim Focus divulgado pelo BC na segunda (26).


O governo federal, por sua vez, espera um avanço de 2,4%, de acordo com revisão anunciada na semana passada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.


O desempenho da economia tem sido comemorado por Lula e seus apoiadores. Ainda assim, o presidente viu sua aprovação despencar no início de 2025. A inflação dos alimentos foi apontada como uma das principais questões por trás da queda da popularidade do petista.


O PIB é a soma dos bens e serviços produzidos por um país em um determinado período (ano ou trimestre). Seu avanço é usualmente chamado de crescimento econômico.


Leonardo VieceliEduardo CucoloFolha de São Paulo

Audiência debate regularização de imóveis seguindo normas ambientais

 



Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande, vai discutir sobre a regularização de imóveis antigos, sem comprometimento da eficácia da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo. O debate acontece na segunda-feira, dia 2, às 9h. O objetivo é regularizar os imóveis de acordo com as exigências ambientais e a legislação vigente, com foco no desenvolvimento de forma ordenada e sustentável.


A Audiência é proposta pelos vereadores Maicon Nogueira e Jean Ferreira, da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal. Compõem ainda a Comissão os vereadores Veterinário Francisco (vice-presidente), Junior Coringa e vereadora Luiza Ribeiro.


O debate deve reunir arquitetos, engenheiros, especialistas no assunto e representantes do poder público para discutir alternativas técnicas e jurídicas que permitam a regularização de imóveis  no município. As exigências para emissão de Habite-se, buscando regularizar imóveis antigos e até mesmo alguns construídos há pouco tempo, serão discutidas.


O vereador Maicon Nogueira acredita que o tema é de extrema importância e urgente. “Precisamos debater com representantes de diversos órgãos e entidades para construir soluções viáveis e tecnicamente fundamentadas para o desenvolvimento do município”, pontuou.


A Audiência Pública pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal, na TV Câmara no canal 7.3 e no Youtube da Casa de Leis.


Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Senado aprova anulação da demarcação de terras indígenas

 

                                            Foto: Agência Brasil

A justificativa do projeto é que os atos não estariam alinhados à Lei nº 14.701/2023


O Senado aprovou nesta semana(28)  o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que anula atos do governo federal relacionados à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e relatada por Sérgio Moro (União-PR), susta o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, além dos Decretos nº 12.289 e 12.290, que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça.



“Não resta dúvidas de que os decretos de homologação nº 12.289 e 12.290, de 2024, foram editados com base em procedimento incompatível com a nova legislação. São atos dependentes de um regulamento ilegal e que exorbitam dos limites fixados pelo Legislativo”, afirmou Moro.



A justificativa do projeto é que os atos não estariam alinhados à Lei nº 14.701/2023, que instituiu o Marco Temporal, impondo novos critérios e maior transparência no processo de demarcação. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) havia considerado inconstitucional sustar os decretos de homologação, mas Moro apresentou voto divergente, argumentando que eles violam a nova legislação. Segundo ele, os atos têm impactos normativos que afetam direitos de comunidades não indígenas e geram insegurança jurídica. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.


“Se o Congresso não zelar pelo respeito às leis que aprova, perderá progressivamente sua autoridade e credibilidade, tornando-se uma mera casa consultiva, um enfeite decorativo em um regime que nada terá de democrático”, conclui Moro.


Bonito avança com investimento de R$ 613 milhões do Governo de MS e entrega de casas, asfalto e escolas

 


                                           Foto: Saul Schramm/Secom 


Conhecido pela beleza natural e forte vocação turística, o município de Bonito vem consolidando seu desenvolvimento com um expressivo investimento do Governo de Mato Grosso do Sul, mais de R$ 613 milhões em obras e projetos em execução. Parte deles foram entregues quinta-feira (29) pelo governador Eduardo Riedel, em visita à cidade - que recebe neste fim de semana o Fórum Lide COP-30 para discutir ações diversas de sustentabilidade ambiental, social e econômica.


Ao todo, R$ 42 milhões em obras de infraestrutura, habitação, saneamento e educação foram entregues à população bonitense, incluindo 50 casas no Residencial Rio da Prata, onde ocorreu a cerimônia de entrega com a participação de moradores e autoridades estaduais e municipais. As novas habitações foram erguidas pelo Governo Federal, com contrapartida do Estado, somando R$ 5,8 milhões de investimento.


"O propósito do Governo é atender as pessoas, nas mais diversas áreas. Hoje dezenas de famílias estão recebendo uma casa e realizando um sonho, e o Governo precisa trabalhar para levar o necessário, entregar aquilo que a população precisa. O investimento em obras estruturantes é pesado, garante o desenvolvimento e que o resultado chegue para toda sociedade", frisa o governador Eduardo Riedel.


As 50 unidades habitacionais fazem parte da segunda de três etapas do Residencial Rio da Prata, um projeto de redução do déficit habitacional e promoção da dignidade para famílias de baixa renda. Essas moradias, cada uma com 44 m² de área útil, totalizarão 151 residências no local.


Os esforços do Governo de Mato Grosso do Sul e demais parceiros - União, município, bancada federal - têm impulsionado melhorias em saúde, educação, infraestrutura e habitação em Bonito, refletindo o compromisso governamental com o municipalismo e com o crescimento e a qualidade de vida dos sul-mato-grossenses.


"Entregar casas é mais do que um sonho, é uma realidade do desenvolvimento, e nosso Estado tem trabalhado na infraestrutura e na austeridade fiscal para ter condições de fazer inúmeras entregas, como essas aqui em Bonito", comenta o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gerson Claro.


Além disso das casas, o Governo do Estado investiu na melhoria da infraestrutura urbana com pavimentação asfáltica e drenagem em diversos bairros, incluindo o Residencial Rio da Prata, Cohab e Marambaia 2 e 3, por meio do programa MS Ativo Municipalismo. Esses investimentos visam garantir melhor mobilidade, segurança e acessibilidade na região, somando praticamente de R$ 9 milhões em recursos.


Na área de saneamento, destaque para a ampliação do sistema de abastecimento de água, que inclui a construção de dois reservatórios de 500 m³, elevatórias, tratamento e quase 5 km de redes de distribuição. Essa obra, avaliada em R$ 8 milhões, promete melhorar o abastecimento hídrico da cidade e impulsionar o desenvolvimento sustentável e o turismo local.


O prefeito Josmail Rodrigues destacou as entregas como frutos de uma política de governo municipalista. Para ele, que classificou como 'sonho' as entregas, novas obras de infraestrutura serão lançadas no município nos próximos meses, com apoio da gestão estadual e da bancada federal.


Ainda no campo da infraestrutura, o governador Eduardo Riedel fez a entreg de obra de restauração da rodovia MS-178, importante rota turística e comercial, que liga Jardim a Bonito. Ali, foi restaurado mais de 13 km de estrada e adequado a capacidade de tráfego, ao custo de aproximadamente R$ 19,7 milhões. Outra rodovia que recebeu melhoras foi a MS-382, somando R$ 2,2 milhões. Já na educação foram aplicados R$ 2,1 milhões na reforma da Escola Estadual Luiz da Costa Falcão.


"Com a retomada do Minha Casa Minha Vida, já passamos de 3 mil moradias entregues em Mato Grosso do Sul e R$ 500 milhões em investimentos. As parcerias, entre Uniao, Estado e municípios é fundamental para reduzir o déficit de casas", conclui o superintendente regional da Caixa, Augusto Vilhalba.