O governo começou a detalhar hoje as medidas do pacote fiscal que foram anunciadas na noite de terça-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre elas estão idade mínima para aposentadoria dos militares e mudanças nos parâmetros de reajuste do salário mínimo. A estimativa oficial é de impacto de R$ 70 bilhões em dois anos. Até 2030, economia prevista é de R$ 400 bilhões. O mercado reagiu mal ao pacote e o dólar beira R$ 6 nesta quarta-feira.
Em paralelo, o governo anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem recebe R$ 5 mil e o aumento da alíquota efetiva do IR para quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo salário, aluguel e dividendos, por exemplo.
O governo vem sendo cobrado por medidas estruturais que sinalizem compromisso com as regras fiscais, considerando que muitas despesas obrigatórias crescem em velocidade acima da permitida pelo limite de gastos. O teto tem aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Salário mínimo
Para alcançar essa adequação, a principal medida do pacote é a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço. No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos.
No ano que vem, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitada a 2,5%. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3 bilhões.
- Isso vai dar conforto para o (Ministério do) Planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e de manter as despesas discricionárias, no mínimo, no nível atual ou, se tiver boa gestão, aumentar para investimentos. O objetivo dessa medida é circunscrever as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal — disse Haddad em entrevista coletiva.
Abono salarial para menos pessoas
Além disso, o governo quer alterar a regra de acesso ao abono salarial, espécie de 14ªº salário pago hoje para quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824). A ideia é pagar o benefício para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 no primeiro ano de vigência da nova regra. Nos anos seguintes, a regra de acesso seria reajustada apenas pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo.
Pente-fino no BPC e no Bolsa Família
O governo também vai ampliar o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e no Bolsa Família. No caso do Bolsa Família, haverá as seguintes mudanças:
Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral
Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses
Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento
Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente
Idade mínima para militares
O pacote também conta com medidas que afetam os militares, como a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões. Haddad já tinha dito que a previsão é de economia de cerca de R$ 2 bilhões
Segundo um integrante do alto escalão do Executivo, os detalhes do projeto com mudanças no sistema de previdência das Forças Armadas não foram fechados entre a equipe econômica e a Defesa.
A proposta de inclusão dos militares no pacote fiscal do governo federal deverá ficar para 2025.
Pé-de-meia e auxílio-gás
O programa educacional Pé-de-meia, que prevê pagamentos mensais e uma poupança para estudantes do ensino médio de baixa renda, deverá entrar no Orçamento a partir de 2026, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Hoje, os recursos para a política vêm do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que está fora das regras do arcabouço fiscal.
Haddad também disse que o governo vai apresentar ao relator do projeto de lei que reformula o auxílio-gás, Hugo Leal (PSD-RJ), um substitutivo no texto para evitar um possível “drible” nas regras fiscais. As mudanças já foram alinhadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou o ministro.
Mudanças no Fundeb
O pacote prevê destinar até 20% da complementação da União ao Fundeb para a criação e manutenção de matrículas em tempo integral.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
Os recursos do Fundeb podem ser usados, por exemplo, para pagar salários de professores, diretores, orientadores pedagógicos e funcionários da rede pública, transporte de estudantes, compra de equipamentos e material didático e mantimento de escolas.
Isenção do IR para até R$ 5 mil
Junto com o pacote, o governo também anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sem transbordar para as outras faixas. Ou seja, quem ganhar acima desse patamar não será beneficiado, pois não haverá mudança na tabela do IR
O recolhimento do Imposto de Renda atualmente é feito por faixas. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.
A escadinha segue até que ganhos acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%. Além disso, há deduções que fazem a alíquota efetivamente cobrada variar.
Mas, ao anunciar que quem ganhar até R$ 5 mil terá isenção, isso não significa que o governo vá ampliar a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda para este patamar. A ideia é criar um mecanismo para evitar que quem ganhe acima de R$ 5 mil também seja beneficiado.
Isso já foi feito no ano passado para quem recebe até dois salários mínimos.
IR maior para quem recebe R$ 50 mil
A isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil deve custar cerca de R$ 40 bilhões e será compensada com uma taxação adicional para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil, incluindo salário, dividendos e aluguéis, por exemplo. Segundo interlocutores, a alíquota mínima efetiva para esse grupo será de 10%.
A ideia, segundo Haddad, é manter a neutralidade tributária, ou seja, não levar nem reduzir a arrecadação. Será encaminhado um projeto de lei com essa mudança ao Congresso.
- Um projeto de lei com a reforma da renda pressupõe neutralidade tributária. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação. Trata-se se buscar justiça tributária. O Congresso vai ter o seu tempo para analisar (o projeto) para que a proposta entre em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Por
Thaís Barcellos,
Bernardo Limae
Karolini Bandeira— Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário