CCJR define presidente e vice e distribui 26 projetos e vetos para análise constitucional

Membros titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) elegeram nesta quarta-feira (28/2) o presidente e o vice-presidente do grupo de trabalho, que analisa a constitucionalidade e a legalidade das matérias que tramitam na Assembleia Legislativa.

Barbosinha (PSB) conduzirá os trabalhos da CCJR ao longo deste ano. Renato Câmara (PMDB) foi escolhido vice-presidente. Participam também do grupo de trabalho Professor Rinaldo (PSDB), Cabo Almi (PT) e Lidio Lopes (PEN). “Trata-se de uma comissão extremamente importante e precisamos ter a compreensão de todos para o fato de que não analisamos o mérito, mas a constitucionalidade e a legalidade das proposições. Nosso debate é técnico”, afirmou Barbosinha.

Ele distribuiu 23 projetos e três vetos parciais do Poder Executivo para a relatoria dos deputados membros da comissão. Os pareceres poderão ser apresentados a partir da próxima reunião ordinária da CCJR, agendada para as quartas-feiras, das 8h às 9h.

Líder do Governo do Estado na Casa de Leis, Professor Rinaldo defendeu que haja “espírito altruísta” entre os membros da comissão para o bom andamento dos trabalhos. “É horrível aprovarmos algo por unanimidade na CCJR, depois aprovarmos em plenário, o projeto ser vetado e termos o desprazer, muitas vezes, de entrarmos em contradição com o voto [na apreciação do veto]”, disse. “Temos o nosso corpo técnico-jurídico e os assessores para que nos ajudem e possamos evitar qualquer tipo de desgaste”, complementou.

Cabo Almi ressaltou que, embora cuidadosa, a análise das matérias deve ser assertiva. “Não devemos ter medo. Claro que precisamos estudar atentamente os projetos e formular os pareceres com responsabilidade, mas temos que cumprir o nosso dever de legislar”, afirmou.  São membros suplentes da CCJR Onevan de Matos (PSDB), Enelvo Felini (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Dr. Paulo Siufi (PMDB) e João Grandão (PT).