Realizada na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, contou com 34 processos na pauta de votação. Na sessão, presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, participaram os conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e os conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Pimentel.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão manifestando os pareceres.
Os conselheiros relataram processos referentes a recursos ordinários, contas de governo, contas de gestão, embargos de declaração e um acompanhamento.
No processo TC/6804/2023, que trata da prestação de contas de gestão do FUNDEB de Paranhos, exercício de 2020, o conselheiro Marcio Monteiro considerou irregular e aplicou a multa de 50 UFERMS ao gestor à época.
Já na Prestação de Contas Anuais de Governo, referente ao processo TC/5164/2022, a conselheira substituta Patrícia Sarmento, votou favorável à aprovação com ressalvas da Prestação de Contas de Governo do Município de Iguatemi, referente ao exercício financeiro de 2021.
No TC/4894/2022, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira também votou pelo parecer prévio favorável à aprovação com ressalva da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo, exercício financeiro de 2021.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
Olga Cruz
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