Mãe é presa por envolvimento em estupro de idosa cometido pelo próprio filho

 

                                                  (Foto Polícia Civil)

Uma mulher de 48 anos foi presa preventivamente na quarta-feira (14) em Ivinhema, Mato Grosso do Sul, suspeita de ter colaborado com o filho, de 21 anos, no estupro de uma idosa ocorrido em outubro de 2024.

A prisão foi decretada após avanço das investigações que apontam o envolvimento direto dela no crime.

De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu quando a vítima, uma senhora de 61 anos, foi violentada dentro de sua própria casa pelo jovem – que acabou detido em flagrante.

As investigações revelaram que a mãe do acusado participou ativamente do crime: além de empurrar a idosa para um quarto e trancá-la com o agressor, permaneceu no local para evitar que alguém chegasse e impedisse o crime de acontecer.

Comprovado seu envolvimento, a mulher foi denunciada pelo Ministério Público e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Ela foi conduzida à delegacia e permanecerá detida até a audiência de custódia, antes de ser encaminhada ao presídio. 

Advogado explica diferenças entre violação sexual, estupro, importunação sexual e assédio.

Serviços prestados pela Planurb terão novo endereço a partir de segunda-feira (19)

 

A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) informa que, a partir do dia 19 de maio (segunda-feira), os serviços prestados pela Agência na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho passarão a ser oferecidos na sede desta entidade autárquica, localizada na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.

Portanto, a partir da próxima segunda-feira, 19, o cidadão poderá protocolar requerimentos de licenciamento ambiental e de monitoramento ambiental; receber atendimento sobre resíduos sólidos, unidades de conservação e Áreas de Preservação Permanente (APP); tirar dúvidas por meio do plantão técnico; e, formalizar defesas de notificações e denúncias.

Devido a mudança, a Planurb informa ainda que não haverá atendimento ao público para os referidos serviços nesta sexta-feira (16) na Central de Atendimento ao Cidadão. Os prazos que venceriam neste dia serão transferidos para o próximo dia útil.

O atendimento ao público será retomado na segunda-feira, 19, no novo local.

Anvisa proíbe o medicamento 'Metbala', gummy de tadalafila

 

                                           Folhapress 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, manipulação, distribuição, propaganda, venda e uso de todos os lotes do medicamento Metbala, da empresa FB Manipulação.

A medida foi adotada porque o produto, uma bala do tipo gummy à base de tadalafila, não passou por nenhum tipo de regularização. Além disso, a empresa não tem autorização da Anvisa para fabricar medicamentos.

"A proibição também se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem esse produto", diz nota da Anvisa.

A resolução com a proibição foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.

A tadalafila, medicamento contra a disfunção erétil, exige prescrição médica e o uso depende de uma avaliação sobre as condições específicas de cada paciente.

"Esses produtos não são inofensivos. Quem faz a propaganda de produtos irregulares também comete infração sanitária e está sujeito a penalidades, incluindo multa", diz a Anvisa.

O medicamento, popular entre jovens, é alvo de músicas, memes e esquetes de comédias nas redes sociais.

Em março, o CFF (Conselho Federal de Farmácia) lamentou a banalização do uso de medicamentos e alertou para os riscos de promover substâncias controladas sem orientação profissional.

A posição foi adotada após a divulgação da goma à base de tadalafila pelo influenciador Jon Vlogs, com mais de 10 milhões de seguidores nas redes sociais.

"É preocupante ver influenciadores tratarem a saúde como entretenimento. Medicamentos não são brinquedos: seu uso exige prescrição de profissional habilitado, acompanhamento farmacêutico e responsabilidade", diz nota do CFF.

Segundo o órgão, o uso indiscriminado do medicamento pode causar efeitos colaterais como dor de cabeça, rubor facial, congestão nasal e, em casos extremos, alterações na visão ou no ritmo cardíaco.

Tabata Amaral pode ser relatora da CPI do INSS

 

                                           Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Com a pressão da oposição para uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre a fraude no INSS, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve abandonar a ideia de adiar a instalação do colegiado.

Segundo disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a estratégia agora é tentar garantir a relatoria, que poderia ficar com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

“Não precisamos adiar a instalação da CPMI. Agora é pleitear o comando e a relatoria”, disse ele à GloboNews. “Temos deputados e senadores suficientes para ficar com as duas [presidência e relatoria]" avalia.

O requerimento para a criação da CPMI foi protocolado na segunda-feira (12) pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Apesar de capitaneado pela oposição, o texto contou também com apoio de governistas.

Do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Tabata é uma das parlamentares da base que assinou o requerimento de criação da comissão.

Para Randolfe, uma CPMI é direito da oposição, mas a forma como os cargos da comissão são preenchidos deve respeitar o tamanho das bancadas.

Assim, Randolfe quer emplacar nomes favoráveis ao governo nos principais cargos na tentativa de reduzir danos para a administração de Lula.

Líderes do governo já afirmaram que qualquer investigação sobre o tema precisa abordar as fraudes realizadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Oposição ameaça judicializar

Para ter prosseguimento, o requerimento de criação da CPMI precisa ser lido durante uma sessão do Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que uma sessão seja realizada até o fim de maio.

Caso Alcolumbre ignore o pedido e não leia o requerimento, a oposição não descarta levar o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o vice-líder da Minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), esse pode ser o caminho para que a CPMI comece a funcionar o mais rápido possível. (Com g1)

Caniggia, algoz do Brasil na Copa de 90, tem prisão pedida por abuso sexual

 

                                           Caniggia é acusado de abuso sexual contra a ex-esposa (Foto: Reprodução)

Autor do gol que eliminou o Brasil na Copa do Mundo de 1990, disputada na Itália, o ex-atacante argentino Cláudio Caniggia teve a prisão preventiva solicitada por Mariana Nannis, sua ex-mulher. 

O advogado Pablo Darío Gómez de Olivera alega que Caniggia tenta obstruir as investigações em curso sobre uma acusação de abuso sexual.

A denúncia original foi feita por Nannis em fevereiro de 2020, referente a um incidente ocorrido em 5 de maio de 2018.

Segundo ela, após uma festa de casamento no Hipódromo de Palermo, ambos foram para o Hotel Faena, onde Caniggia teria tentado forçá-la a ter relações sexuais.

Diante da recusa, ele a teria ameaçado de morte, agredido fisicamente e, posteriormente, abusado sexualmente dela.

Nannis também relatou que, durante o casamento, sofreu ameaças constantes, agressões físicas e psicológicas, e que chegou a perder um bebê devido a uma dessas agressões.

Caniggia, por sua vez, prestou depoimento em março de 2022 e negou as acusações. Entretanto, a Justiça argentina processou o ex-atleta por abuso sexual, com possibilidade de pena de seis a quinze anos de prisão. 

A decisão foi confirmada pela Câmara Nacional de Apelações em outubro de 2023. O órgão também manteve um embargo de cinco milhões de pesos - aproximadamente R$ 24 milhões, na cotação atual - sobre seus bens. Além disso, ele está proibido de sair do país e de manter qualquer contato com Nannis.

O caso está aguardando a definição de uma data para o julgamento.

A defesa de Nannis expressa preocupação com a lentidão do processo, que está paralisado há quase dois anos.

As informações são da Agência Argentina de Notícias. (Com Portal Terra)

ITAQUIRAÍ Mulher é assassinada a tiros pelo ex na frente do filho

 

                                              Foto: Divulgação

Mato Grosso do Sul registrou o 10º caso de feminicídio na quarta-feira (14/5), quando Simone da Silva, 35, foi morta na frente do filho. O caso ocorreu na casa onde ela morava, em Itaquiraí, cidade localizada na região Sul do Estado. 

William Megaioli Ebbing, 22, é ex-companheiro dela e principal suspeito pelo crime. Ele se apresentou posteriormente à polícia com a arma do crime nas mãos.

Conforme o Campo Grande News, o filho mais velho de Simone, um adolescente de 14 anos, foi quem pediu socorro. Ele usou o celular da mãe para entrar em contato com uma tia, que acionou a Polícia Militar logo após os disparos.

A Polícia Civil e a perícia foram acionadas. No local do crime, Simone foi encontrada sem vida. Os trabalhos periciais foram realizados e o corpo da vítima, removido pela funerária.

Após o crime, William fugiu, mas apresentou-se pouco depois na 1ª Delegacia de Polícia de Naviraí, acompanhado de sua advogada e levando a arma utilizada no crime, um revólver calibre .38 com duas munições deflagradas. O caso foi registrado como feminicídio majorado e porte ilegal de arma de fogo.

Pedido de CPI Mista para investigar INSS é protocolado

 

                                               Foto: Geraldo Magela

Senadora Tereza Cristina assinou o requerimento e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que instale logo as investigações

Foi protocolado esta semana o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), assinou desde o início o pedido de CPI. A investigação foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

O pedido tem as assinaturas de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados , um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta do Congresso. 

No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema bilionário de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Já foram identificados mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram parcelas de seus salários enviados para associações sindicais.

“Desde o primeiro momento exigi que o Legislativo apurasse o roubo contra os aposentados e pensionistas do INSS”, lembrou a senadora Tereza. “Gente humilde e honesta, muitos trabalhadores rurais, que sequer sabiam que eram vítimas de quadrilhas que agiam nos sindicatos e nos gabinetes do poder”, destacou.

A senadora relatou que assinou o pedido de CPI Mista e falou diretamente com os colegas e com o presidente Davi sobre a importância de se instalar logo essa investigação. Já foram identificados mais de 9 milhões de beneficiários do INSS que tiveram descontos em seu salário.

“A cada dia aumentam as denúncias de descontos ilegais bilionários na folha do INSS, que tem o maior orçamento público. A Polícia Federal já tem provas de crime de corrupção até contra servidores que ocupavam altos cargos na Previdência”, lembrou.

Segundo ela, o governo Lula 3, que deveria estar totalmente focado em devolver o dinheiro e em prender os corruptos, não dá satisfações ao povo. “O presidente nem no Brasil está numa hora dessas”, criticou.

Ainda de acordo com a líder do PP, boa parte dos parlamentares tem convicção de que esse escândalo tem de ser investigado imediatamente, para garantir punição aos golpistas e justiça aos que foram roubados.

Comissão

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

Com informações da Agência Senado