Os deputados votaram duas propostas na manhã desta quinta-feira (20), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Um projeto foi apreciado em segunda votação, ou seja, já com pareceres das comissões de mérito e outro em segunda discussão, após relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Todos os cidadãos podem acompanhar as votações e outras partes da sessão de forma presencial no Plenário Júlio Maia ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Primeira votação
Projeto de Lei 87/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Centrais de Abastecimento Administradas de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS) foi aprovado em primeira discussão. De acordo com o parlamentar autor, a proposta visa aumentar a oferta de espaço na Central para a agricultura familiar e observar o livre exercício da atividade econômica. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
Em segunda discussão, os deputados aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei 45/2023, do Poder Executivo, que modifica a redação das Leis Estaduais 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023.
A primeira lei trata sobre a organização do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A segunda cria o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS). E a última dispõe sobre autarquias e fundações do Poder Executivo. Vai à redação final por ter sofrido emendas.
Vistas
Já o Projeto de Lei 48/2023, do Poder Executivo, que pretende alterar a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria), foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado João Henrique (PL).
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