DANIEL PEDRA
A reaproximação das lideranças estaduais do MDB com as do PSDB pode favorecer a indicação do atual secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, para uma das vagas que devem surgir no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, até o fim deste ano, a Corte de Contas pode abrir de três a quatro vagas em razão dos afastamentos, em definitivo, dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves.
No fim do ano passado, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu a Cautelar Inominada Criminal 81/DF (2022/0113391-3), comunicando o afastamento dos três por 180 dias em razão da suspeita de corrupção detectada pela operação Terceirização do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 de dezembro.
Além disso, há a possibilidade do surgimento de uma quarta vaga em razão de o vice-presidente do TCE-MS, Flávio Esgaib Kayatt, pedir aposentadoria para tratar de problemas de saúde, fato que foi negado pelo conselheiro ao Correio do Estado. “Estou muito bem por enquanto e não tenho tempo suficiente para tal”, declarou.
Velhos aliados
Porém, conforme apurado pela reportagem, o nome do ex-deputado estadual Eduardo Rocha ganhou força, nos últimos dias, por conta da reaproximação do ex-governador André Puccinelli (MDB) com o atual governador Eduardo Riedel (PSDB), consolidando a retomada da antiga aliança MDB-PSDB.
Na Assembleia Legislativa, a aliança já começou, com o apoio integral da bancada do MDB à gestão de Riedel, e deve aumentar nos próximos dias, após o acordo de paz selado por André Puccinelli com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esposa de Eduardo Rocha, durante encontro de ambos em Brasília (DF) na semana passada.
O casal formado por Eduardo Rocha e Simone Tebet, ambos do MDB, já estava próximo do PSDB desde o ano passado, quando o ex-deputado estadual se licenciou do mandato para ser secretário de Estado de Governo na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Distribuição de vagas
Diante disso, das três vagas que devem ser abertas em razão do afastamento em definitivo dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, a do último ficaria para Eduardo Rocha, enquanto as outras duas, como Iran Coelho e Ronaldo Chadid são do corpo técnico da Corte de Contas, só poderão ser preenchidas por integrantes também do corpo técnico.
No caso, uma delas deve ficar com o deputado estadual Lidio Lopes (Patriota), que é do corpo técnico.
O cargo seria uma forma de tirar a esposa dele e prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), do páreo pela disputa da prefeitura da Capital em 2024, ficando o caminho livre para o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), que será o provável candidato “tucano”.
A terceira vaga, dessa forma, teria de ser preenchida por outro integrante do corpo técnico do TCE-MS, a ser definido.
Entretanto, caso o conselheiro Flávio Kayatt realmente se aposente, surgiria uma quarta vaga, que teria na disputa os nomes do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), e do secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, Sérgio de Paula.
Até o fim do ano passado, o preferido seria Sérgio de Paula, mas agora já aparece na frente o nome de Paulo Corrêa, pois o primeiro enfrenta resistências externas e até internas no TCE-MS. Procurado pelo Correio do Estado, Eduardo Rocha disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que tudo não passa de especulação e que não teria nada disso.
Como é a ocupação de vagas no TCE-MS - A Constituição reserva duas das sete vagas de conselheiros do TCE-MS para o corpo técnico (uma para auditor e a outra para procurador).
A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de indicar quatro conselheiros (1ª, 2ª, 3ª e 5ª vagas), e o governador a quarta vaga. Dos estados da Federação, 18 deles, além do Tribunal de Contas da União, reservam duas vagas para funcionários de carreira.
Em Mato Grosso do Sul, o critério político de escolha dos conselheiros prevaleceu por causa do entendimento ratificado pelo Judiciário em 2006 de que ao corpo técnico seriam reservadas as últimas duas vagas, a sexta e a sétima.
Com informação do Portal Correio do Estado
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