BRASÍLIA
O mercado financeiro se animou nesta segunda-feira, 14, com a possibilidade de o Congresso aprovar uma expansão de despesas menor do que a esperada para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Mas o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), saiu a campo e reforçou que o acordo fechado com a equipe de transição para retirar as despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos está mantido.
Castro defendeu também que não haja prazo de validade para os benefícios ficarem fora do teto de gastos. Foi uma reação à movimentação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que defendeu em nota que a medida dure apenas um ano e a PEC se restrinja ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e ao aumento real do salário mínimo a partir de 2023.
A articulação de Ciro Nogueira foi interpretada pelo mercado como positiva, mas, entre os negociadores, a perspectiva de não aprovar a medida agora – antes da votação das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem – pode aumentar a insegurança jurídica e exigir um custo maior ao próximo governo para negociar.
O governo de transição quer que a retirada do programa social fora do teto dure pelo menos dois anos (2023-2024) para dar tempo de discutir uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
Além da movimentação de Ciro Nogueira, uma liderança do Centrão, o mercado reagiu à noticia veiculada pela Bloomberg com a informação de que a equipe de Lula vai avaliar uma alternativa mais conservadora para financiar o programa social, em torno de R$ 130 bilhões. O texto da PEC em elaboração não cita valores, mas o custo é estimado em R$ 175 bilhões.
“Nós acertamos na casa do Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) que seria uma PEC para excepcionalizar do teto de gastos o programa Bolsa Família. Entendemos que é um pacto social em defesa dos mais vulneráveis”, disse Castro ao Estadão. Sobre a proposta de Ciro, Castro disse que não é o que foi acordado na semana passada. Ele minimizou a posição do ministro da Casa Civil e disse que não estava sabendo de nada dessa movimentação do Centrão.
Segundo ele, o compromisso é para votar a PEC no Senado até o final deste mês e deixar os 17 dias seguintes para a tramitação na Câmara.
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