Os deputados estaduais aprovaram três projetos durante a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (13), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dois projetos foram aprovados em segunda discussão, ou seja, após análise das comissões de mérito e uma em primeira votação, ou seja, com relatório da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Segunda discussão
Projeto de Lei 92/2022, que estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos por feminicídio, atenção e proteção, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda discussão e segue para votação em redação final, pois recebeu emenda substitutiva integral.
Projeto de Lei 209/2022, que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho, também segue para votação em redação final, por ter sofrido emendas.
Primeira discussão
Com relatório favorável por unanimidade da CCJR, o Projeto de Lei 234/2022 foi aprovado em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito. A proposta altera a redação da Lei 5.921, de 11 de julho de 2022 - norma que institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de intensificar “a publicidade dos procedimentos para a realização da adoção e os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 110/2022 estava pautado para Ordem do Dia desta quinta-feira foi retirado por pedido de vistas da líder do Governo na Casa de Leis, deputada Mara Caseiro (PSDB).
Em acordo de lideranças, os deputados definiram por incluir as peças orçamentárias recebidas do Poder Executivo, para votação em regime de urgência, com primeira votação prevista para o dia 1º de dezembro de 2022.
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